CÂMARA APROVA SUSPENSÃO DE DECRETO SOBRE SIGILO DE DOCUMENTOS

Após audiências nos ministérios da Infraestrutura e de Minas e Energia, o Deputado Federal Professor Alcides (PP) participou na tarde desta terça-feira (19) de uma acalorada sessão no Plenário Ulysses Guimarães. Entre as principais matérias, o Plenário da Câmara aprovou proposta que suspende os efeitos do Decreto 9.690/19, o qual atribui a outras autoridades, inclusive ocupantes de cargos comissionados, a competência para classificação de informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto. A proposta será votada ainda pelo Senado.