Câmara aprova projeto que proíbe uso de produtos plásticos
Durante sessão ordinária a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou Projeto de Lei que proíbe a utilização de produtos plásticos em estabelecimentos comerciais. A propositura é do vereador Helvecino Moura (PT).
Com a aprovação por unanimidade da Pl 004/20, fica proibido o fornecimento de sacolas, copos, pratos, talheres, agitadores para bebidas e varas para balões de plásticos descartáveis aos clientes de hotéis, restaurantes, bares e padarias, entre outros estabelecimentos comerciais.
A proposta sugere que em substituição aos produtos de plástico poderão ser fornecidos outros com a mesma função em materiais biodegradáveis, compostáveis e/ou reutilizáveis, a fim de permitir a reciclagem e impulsionar a transição para uma economia circular.
O projeto ainda impõe punições que podem evoluir de uma simples advertência em um primeiro momento até multas que variam de mil a quatro mil reais.
O autor da proposta falou, em sua justificativa, sobre a importância de uma consciência ecológica, não apenas em nível municipal.
“Medidas devem ser tomadas e uma consciência ecológica, em nível global, deve ser atingida em torno da proteção ambiental e meios de conter a degradação do meio ambiente. O principal ponto a ser observado, sem dúvida, deve ser o ganho da natureza e da saúde. Afinal, além de serem praticamente inofensivos ao meio ambiente, o ser humano é recompensado com uma melhor qualidade de vida”, explicou o vereador Moura. (Contato vereador Helvecino Moura, autor do Projeto de Lei)
