Câmara aprova participação de Aparecida de Goiânia em protocolo de intenções para compra de vacinas
Em mais uma ação de combate à Covid-19, os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 032/21, de autoria do Poder Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Diante da urgência do tema e a pedido do vereador Isaac Martins (PL), a proposta de lei foi apreciada e aprovada em Comissões Reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos.
Esse protocolo de intenções, assim que ratificado por todos envolvidos, será convertido em um contrato de consórcio público de personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica.
A Prefeitura explica que a matéria ora aprovada se dá em um momento crítico, desalentador, que exige atitudes tempestivas de todos os entes públicos.
“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, justifica a Gestão Municipal.
Preliminarmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal. Entretanto, a partir de decisão proferida pelo STF, o Congresso Nacional aprovou, em 02 de março de 2021, o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a instituição desse Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.
Após aprovação da matéria, o Presidente da Casa, vereador André Fortaleza (MDB), parabenizou o comprometimento dos pares.
“Gostaria de agradecer o envolvimento e responsabilidade de todos vocês. Estamos batendo recorde de assiduidade nas sessões e de engajamento em relação às propostas de lei. Sei que ainda é pouco, mas estou feliz com a postura de todos neste início de mandato e podem contar comigo diuturnamente”, enalteceu o Presidente.
