Câmara aprova matérias de autoria do poder executivo
Durante sessão ordinária de quarta-feira, 10, os vereadores de Aparecida de Goiânia apreciaram e aprovaram matéria que cria a ARCA – Agência de Radiodifusão e Comunicação de Aparecida. Trata-se do projeto de lei nº 089, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Canal da Cidadania e Rádio Educativa de Aparecida de Goiânia, que receberá a denominação de ARCA.
Segundo justificativa do poder executivo, autor da proposta, o objetivo é o fortalecimento da comunicação pública e da identidade cultural da cidade, sendo que o município de Aparecida de Goiânia é uma das poucas grandes cidades do país que não possuem uma emissora local de televisão.
A instituição da ARCA não implicará em novas despesas uma vez que, por estar hierarquicamente vinculado à Chefia da Casa Civil e funcionalmente à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, sua estrutura auxiliar funcionará com os recursos e nos limites de despesas já autorizadas para as respectivas Pastas.
Aprovada matéria que altera leis orçamentárias
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 015/19, que faz alterações ao Plano Plurianual (PPA 2018-21), à Lei Orçamentária 2019 (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
A mudança tem como intuito estabelecer para o período 2019 a 2021, a nova organização dos programas; o estabelecimento de indicadores; objetivos; ações; público-alvo; produtos; unidades de medida metas físicas e metas financeiras
Segundo justificativa da Prefeitura, no processo de elaboração do projeto de lei foram solicitadas tais demandas pelos representantes das pastas que compõe essa alteração, e administração municipal a fim de levantar o máximo de informações das diversas áreas de atuação.
