Câmara aprova matéria que regulariza criação de complexo logístico

Após intensos debates, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o projeto de lei nº 067/18, que dispõe sobre a regularização da ocupação e do uso de imóveis urbanos localizados no loteamento denominado Buenos Aires, declara interesse público, autoriza desapropriação e define condições e obrigações necessárias à implantação de distrito industrial, empresarial e aduaneiro na área.
O objetivo da proposta é normatizar a situação para possibilitar, assim, a criação do Complexo Logístico Industrial e Alfandegário em Aparecida (CLIA), que abrangerá setores hortifrutigranjeiro, atacadista, supermercadista, aduaneiros, serviços e atividades correlatas. O complexo tem como principal objetivo fortalecer as relações de exportação e importação de produtos do município.
Ainda segundo a proposta, o processo não terá impacto orçamentário e financeiro, uma vez que as despesas decorrentes das desapropriações não serão arcadas pelo Município e, sim, pelas empresas envolvidas com o projeto.
Segundo o vereador Isaac Martins (PR), diante da envergadura do projeto, sua aprovação é fundamental para Aparecida de Goiânia continuar seu desenvolvimento.
“Esse polo logístico gerará inúmeros empregos diretos e indiretos, que ajudarão várias famílias”, justificou.
Nesse sentido, o vereador Rosildo Manoel (PP) lembrou que com o novo polo empresarial serão criados 15 mil empregos.
Além da geração de empregos, o vereador Valdemir Souto (PR) destacou o benefício financeiro que trará à cidade.
“Esse complexo de empresas atacadistas trará um grande aumento da receita tributária para Prefeitura e por isso era de suma importância que o poder legislativo agilizasse o processo”, pontuou o vereador, que complementou afirmando que as famílias detentoras dos lotes desapropriados não serão prejudicadas, já que a indenização será calculada pelo valor de mercado e não o venal.

Financiamento
Durante a sessão também foi aprovado o projeto de lei nº 053/18, que autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, até o valor R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais).
Os recursos resultantes dessa operação de crédito serão revertidos na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) e são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo a prefeitura, o PNAFM trata-se de um projeto de modernização, que tem por finalidade o incremento da receita e a transparência dos gastos públicos, objetivando o equilíbrio entre receitas e despesas.
Durante visita à Câmara, no último mês de agosto, o secretário municipal da fazenda, André Luís Rosa, explicou que o programa de financiamento faz parte da terceira parte do programa, sendo que na primeira, em 2006, houve a reformulação total do atendimento tributário, impactando na arrecadação municipal. Segundo ele, com esse tipo de programa, a máquina pública ganha eficiência, o que gera melhoria na prestação de serviços para a população, além de proporcionar aumento da receita.