Caiado reage à PEC da Blindagem e pede rejeição pelo Senado
Governador de Goiás diz esperar que o Senado rejeite proposta aprovada pela Câmara, que limita alcance do STF sobre parlamentares
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se posicionou contra a chamada PEC da Blindagem — também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021) — e pediu que o Senado barre a proposta, já aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
Segundo Caiado, a medida distancia o Congresso da sociedade e pode abrir brechas para a atuação do crime organizado dentro da política institucional. “A PEC da Blindagem, se for mesmo aprovada, representa o divórcio do Congresso Nacional com o povo brasileiro e terá consequências nefastas para a política nacional”, declarou em suas redes sociais.
O governador afirmou ainda que o texto pode servir como incentivo para que chefes de facções criminosas tentem disputar cargos eletivos a fim de se blindar contra ações da Justiça. “Ela é um convite para o crime organizado entrar no Congresso pela porta da frente, disputando voto nas urnas, para proteger os chefes das facções do alcance da justiça”, disse.
A proposta foi aprovada pela Câmara na noite de terça-feira (17), em votação estendida até após a meia-noite. Pelo texto, para que deputados e senadores sejam processados no Supremo Tribunal Federal (STF), será necessária autorização prévia da respectiva Casa Legislativa.
Críticos da medida apontam que a mudança dificultaria a responsabilização de parlamentares e enfraqueceria o combate à corrupção. Agora, caberá ao Senado decidir o futuro da PEC.
