Governador defende manutenção de controle por áudio e vídeo para impedir articulação de facções e destaca resultados da segurança pública no estado
Em meio ao debate nacional sobre o monitoramento de visitas em presídios de segurança máxima, o governador Ronaldo Caiado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Estado de Goiás seja admitido como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768. A ação foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que questiona a exigência de registro de áudio e vídeo nas comunicações entre detentos e advogados.
A participação como amicus curiae tem o objetivo de fornecer subsídios ao STF e compartilhar informações relevantes para o julgamento. No pedido, Caiado alerta para os riscos da proposta da OAB, argumentando que o monitoramento é ferramenta essencial para impedir que lideranças criminosas continuem comandando facções de dentro das unidades prisionais. Segundo o governador, entrevistas reservadas têm sido usadas como forma de comunicação “extramuros” por detentos de alta periculosidade.
O documento apresentado ao Supremo detalha a evolução da política de segurança pública e inteligência penitenciária adotada em Goiás nos últimos anos. Caiado destaca a redução superior a 90% nos principais indicadores criminais e prisionais entre 2019 e 2025, além dos resultados da pesquisa Genial/Quaest que apontam a segurança pública como o serviço melhor avaliado pelos goianos — com 74% de aprovação — e sua gestão com 88% de aprovação, a maior do país.
O governador cita ainda episódios nacionais recentes que demonstram os impactos da quebra de isolamento prisional na segurança além dos muros. Como exemplo, relembra o caso do Presídio Especial de Planaltina, em Goiás, onde o monitoramento permitiu identificar e impedir, em 2020, um plano de resgate articulado por lideranças criminosas.
O CFOAB sustenta que o monitoramento das conversas só deveria ocorrer quando houver indícios de participação do advogado em atividade criminosa, mas o governo goiano avalia que flexibilizar as regras comprometeria a segurança nacional. A justificativa enviada ao STF reforça que o atual modelo compatibiliza a proteção das prerrogativas da advocacia com a necessidade de isolar chefes de facções.
O pedido foi elaborado com apoio técnico-jurídico do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e sustenta que a atuação direta de Goiás no processo pode contribuir para o entendimento do impacto das medidas de controle na redução da criminalidade.
