Por Ana Lucia
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Um embate envolvendo o custeio da saúde pública em Goiás chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governador Ronaldo Caiado protocolou, anteontem, uma Ação Cível Originária (ACO) em que acusa a União de omissão e desequilíbrio na distribuição de recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo dados apresentados pelo governo estadual, Goiás acumula mais de R$ 1,2 bilhão de prejuízo nos últimos três anos por conta da diferença entre os repasses federais e os valores que o estado aplica para manter hospitais e policlínicas em funcionamento.
Ontem, em entrevista coletiva, Caiado endureceu o tom e afirmou que o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita do que moradores de outros estados. “Talvez, na cabeça do presidente Lula, o valor da vida em Goiás valha menos do que em estados que ele goste mais”, criticou o governador.
Investimentos acima da obrigação
A Constituição e a Lei Complementar 141/2012 determinam que os critérios de rateio da verba federal para saúde sejam atualizados a cada cinco anos. No entanto, isso não acontece desde 2012. Atualmente, Goiás ocupa a 11ª posição em população, mas é apenas o 19º em repasses per capita.
Enquanto isso, os cofres estaduais vêm arcando com a diferença. Só em 2023, Goiás investiu R$ 4,13 bilhões na saúde, o equivalente a 13,9% da receita — acima dos 12% exigidos em lei. Em 2024, o valor subiu para R$ 4,73 bilhões (14,3%), e neste ano já chega a 17,2%, o que representa 50% a mais do que a obrigação constitucional.
Exemplos de disparidade
No Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol), a União repassou R$ 73,9 milhões em 2024, enquanto o estado bancou R$ 412 milhões. No Centro Estadual de Reabilitação Dr. Henrique Santillo (Crer), o repasse federal foi de R$ 35 milhões, contra R$ 210 milhões de recursos estaduais.
Expectativa no STF
Na ação, Caiado pede que a Corte reconheça a omissão da União, obrigue a atualização dos critérios de rateio e determine a recomposição de valores de média e alta complexidade, além do custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmou que a iniciativa pode abrir caminho para outros estados ingressarem com ações semelhantes.
