Caiado e Daniel Vilela acionam Justiça para barrar ICMS sobre energia solar em Goiás

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) busca isentar consumidores do imposto sobre o excedente de energia fotovoltaica injetada na rede. Governador também planeja ressarcir valores cobrados em dezembro.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o vice-governador, Daniel Vilela (MDB), ingressaram nesta sexta-feira (24) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A medida visa suspender a cobrança do ICMS sobre o excedente de energia gerada por sistemas de microgeração e minigeração fotovoltaica, energia limpa que é injetada na rede elétrica.

Segundo Caiado, a cobrança — imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e respaldada por uma Lei Federal — prejudica tanto o consumidor quanto o estímulo ao uso de fontes renováveis. “O Estado de Goiás está sendo penalizado por uma imposição federal que onera uma energia limpa e sustentável. Isso é inadmissível. Nossa ação visa suspender essa cobrança de forma definitiva”, declarou o governador em entrevista na manhã desta sexta-feira.

A ação argumenta que a Constituição Estadual de Goiás não permite a incidência de ICMS sobre o excedente de energia injetada na rede, uma vez que não se trata de uma operação mercantil. Para Caiado e Vilela, a energia gerada e injetada é uma compensação de consumo, não havendo circulação de mercadoria, o que torna a tributação inconstitucional.

Estratégia política e jurídica

Além da judicialização, Caiado articula a revogação da tributação junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Estado de Goiás, por estar sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), necessita de autorização do órgão para promover isenções tributárias. “Estamos empenhados em garantir que os consumidores não sejam penalizados por um imposto que nunca deveria ter sido cobrado”, afirmou o governador.

Como parte das medidas para mitigar o impacto financeiro, o Governo de Goiás já iniciou estudos para ressarcir os valores cobrados indevidamente em dezembro. O governador reafirmou seu compromisso com a redução da carga tributária. “O meu compromisso é de não aumentar impostos. O Brasil está sufocado por tributações abusivas, e nós precisamos avançar em direção ao alívio fiscal para os cidadãos e o setor produtivo”, disse.

União Brasil e MDB em defesa da energia renovável

Com a liderança de Caiado e Vilela, os partidos União Brasil e MDB reforçam o compromisso de proteger os geradores de energia solar e estimular o uso de fontes renováveis. Para Daniel Vilela, a medida também tem caráter estratégico para atrair novos investimentos ao estado e fomentar o desenvolvimento sustentável.

“A energia solar é um dos pilares do futuro econômico e ambiental. Tributar algo que beneficia tanto o meio ambiente quanto a economia é retroceder. Goiás não pode ficar refém de medidas que desestimulam a inovação”, pontuou o vice-governador.

A expectativa é de que o Tribunal de Justiça analise a ação nos próximos dias. Enquanto isso, o Governo de Goiás intensifica o diálogo político para garantir que a energia solar siga como uma alternativa viável e competitiva no estado.