Caiado declara guerra às facções e propõe “Lei Antifacção” mais dura no país
Fim das “saidinhas”, proibição de visitas íntimas e aumento do tempo mínimo de pena: governador propõe alterações que endurecem o projeto federal enviado ao Congresso
Em tom de alerta e com apelo por mais rigidez, a proposta apresentada pelo governador Ronaldo Caiado nesta terça-feira (4/11) traz uma pauta dura contra o crime organizado que promete acirrar o debate no Congresso. As seis emendas sugeridas ao projeto de Lei Antifacção incluem medidas polêmicas — como o fim das saídas temporárias, a vedação de visitas íntimas para presos identificados como faccionados, a gravação obrigatória das audiências entre detentos e advogados e o aumento do mínimo exigido para progressão de regime de 1/6 para 3/5 — e visam cortar os canais de comando e comunicação que, segundo o governador, mantêm as facções ativas mesmo com líderes encarcerados.
A justificativa oficial é a de que a legislação atual permite que integrantes de organizações criminosas continuem comandando ações externas ao permanecerem em posições de privilégio dentro do sistema prisional. “Hoje o faccionado prefere estar preso porque, mesmo assim, mantém poder e proteção para ordenar crimes lá fora”, afirmou Caiado ao defender as mudanças, que também incluem a possibilidade de enquadramento de faccionados em dispositivos de legislação antiterrorismo e teto mais duro para audiências de custódia em casos de reincidência.
Como contraponto ao endurecimento, o governador destacou iniciativas de ressocialização implantadas em Goiás, apontando oficinas e parcerias com empresas privadas dentro de unidades prisionais como exemplo de política pública que alia controle e reinserção. Segundo ele, a combinação entre maior rigidez punitiva e oportunidades de trabalho e qualificação é o caminho para reduzir a força das facções sem abrir mão da reconstrução social dos presos que desejam se recuperar.
A articulação com parlamentares será intensificada nos próximos dias: Caiado anunciou que viajará a Brasília para defender as emendas junto a deputados e senadores, em busca de apoio para que o projeto federal sofra alterações que, em sua visão, tornem a lei mais eficaz no combate ao crime organizado. Especialistas jurídicos e organizações de defesa de direitos humanos já sinalizam debates acalorados — apontam riscos de retrocessos em garantias processuais e levantam dúvidas sobre a constitucionalidade de medidas como a proibição de visitas íntimas e a gravação de encontros com advogados.
Com tramitação em regime de urgência, a proposta deverá enfrentar resistência e exigirá costura política intensa para avançar; ao mesmo tempo, abre uma janela de discussão nacional sobre até onde deve ir o endurecimento penal em nome da segurança pública.
