Da Redação
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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), afirmou à CNN que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública é inconstitucional e não será aprovada no Congresso Nacional. Durante sua participação no programa CNN Entrevistas, Caiado afirmou que a proposta revoga um direito dos governadores, o que a torna, segundo ele, “completamente inconstitucional”.
“A crítica que faço é que a Constituição de 1988 deu a nós, governadores, a prerrogativa de definirmos a nossa política de segurança”, declarou o governador.A PEC foi atualizada na última quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, após sugestões de governadores, que demonstraram preocupação com a possibilidade de a proposta abrir brecha para interferência da União na autonomia dos governos locais na gestão da segurança.
Caiado, que pretende disputar a presidência nas eleições de 2026 pelo União Brasil, é um dos principais críticos da proposta do governo federal. Para ele, a PEC não enfrenta adequadamente o problema da violência no Brasil, especialmente o poder das facções criminosas.
Na visão do governador, o texto não tem “chance nenhuma” de ser aprovado no Congresso, afirmando que os governadores irão trabalhar fortemente para barrar a PEC. “Eles [governo federal] vão precisar de 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, tá certo? Eles não têm esse voto para poder tirar as prerrogativas dos estados”, concluiu Caiado.