Balanço do segundo semestre de 2019
Chega ao fim mais um ano de intenso trabalho na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A seguir, a relação dos principais acontecimentos e o levantamento da produção legislativa do segundo semestre de 2019.
Projetos
Ao longo do segundo semestre de 2019, deu entrada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia 86 Projetos de Leis, sendo 40 do executivo. Em se tratando dos vereadores, a relação de projetos apresentados foi a seguinte: Isaac Martins (4), Rosildo Manoel (1), André Fortaleza (3), Gleison Flávio (1), Arnaldo Leite (4), Ataídes Neguinho (3), Bira Contador (6), Hilário Giacomet (10), Vilmar Mariano (2), Elias Júnior (3), Gilsão Meu Povo (2), Almeidinha (1), João Santana (2), Araújo (1), Erivelton Contador (1), Manoel Nascimento (3) e Leandro da Pamonharia (2).
Como algumas propostas foram feitas de forma conjunta, a soma dos projetos ultrapassa o número total. Em destaque as aprovações de maior repercussão:
Viaduto da avenida São Paulo se chamará “Vereador João Antônio Borges”
(23/07/2019) Com a proximidade da inauguração do viaduto da avenida São Paulo com a avenida Rudá, localizado na Vila Brasília, os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizaram, na manhã desta terça-feira, 23, sessão extraordinária, por meio de autoconvocação (sem custos ao erário), para votarem o Projeto de Lei Nº 037/19, que dispõe sobre o nome que será dado a obra. Por unanimidade, a obra ficou denominada como viaduto “Vereador João Antônio Borges”, em homenagem ao ex-presidente do legislativo municipal, falecido em 2017.
Câmara aprova inclusão de grupo sanguíneo e fator RH em uniformes dos alunos da rede municipal
(20/08/2019) Na manhã desta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão do grupo sanguíneo e do fator RH no uniforme dos alunos da rede municipal de ensino da cidade. O PL é do vereador Gleison Flávio (PMDB).
Em última sessão ordinária de Agosto, vereadores aprovam quatro Projetos de Lei
(22/08/2019) Na manhã desta quinta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram quatros Projetos de Lei, sendo dois provenientes do poder Executivo e dois da própria Casa de Leis.
Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 060/19, que revoga a Lei Municipal nº 835, de 27 de Junho de 1989, que autorizava o Poder Executivo a fazer doação de área de terras nº 03, da Quadra 46, do Setor Garavelo Residencial Park, à Associação de Moradores do Setor Garavelo Residencial Park (AMOSGRESP).Com a aprovação, o imóvel objeto da lei referida voltará a ser de propriedade do município.
Em seguida, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 063/19, que desafeta bens públicos, desapropria imóvel situados nos loteamentos Jardim Belo Horizonte e autoriza permuta. A proposta, segundo o Poder Executivo, se refere a região do estacionamento do Aparecida Shopping e se faz necessária para o remembramento das quadras por ora inviabilizadas pela existência de ruas e, diante do impacto que este tipo de equipamento traz ao trânsito, alargamento da Rua Recife.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 064/19, de autoria do Presidente da Casa, vereador Vilmar Mariano (MDB), que reconhece como de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Anemia Falciforme Karoliny Vitória”.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 054/19, de autoria do vereador Elias Jr (PDT), que institui, no calendário oficial do Município, o “Dia Municipal da Conscientização Cívica, Cultural e Política”, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de janeiro, data em que se comemora o dia internacional em memória às vítimas do Holocausto.
Aprovada lei que atualiza gratificações de servidores da saúde
(28/08/2019) Na manha desta quarta-feira, 28, durante sessão extraordinária realizada por meio de autoconvocação (sem custos ao erário), os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº 073/19, que altera a Lei Complementar Nº 085/2014, que criou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde.
Vereadores aprovam vários projetos esta semana
(05/09/2019) Esta semana, através de sessões ordinárias, os vereadores da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovaram vários Projetos de Lei.
Um dos projetos aprovados foi o PL 071/2019 que versa sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.154/2014 que dispõe sobre o serviço de transporte dos taxistas onde o período de transferência para terceiro, sem grau de parentesco é de 72 meses, passe a ser de 12 meses.
Outro projeto aprovado foi o 053/2019, de propositura do vereador Elias Junior, que insere no calendário oficial do Município de Aparecida de Goiânia o “Dia Municipal do Ciclista”, a ser comemorado anualmente, no dia 03 de junho, quando também é comemorado o dia internacional da bicicleta.
Os usuários do transporte coletivo serão beneficiados, caso o prefeito sancione, com o PL 055/2019 do vereador Arnaldo Leite, pois nele é proposto a criação do programa “Adote um Abrigo de Ônibus” que surgiu da necessidade de criar um ponto de ônibus altamente durável e sustentável que proporcione segurança, conforto e acesso a tecnologia e publicidade diferenciada para quem utiliza os ônibus em de Aparecida de Goiânia.
Por último foi aprovado o PL 081/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui a política de incentivo aos atletas praticantes de desportos nas modalidades do programa “Aparecida Compete”.
Aprovada utilidade pública ao Instituto Reger de Educação, Cultura e Tecnologia
(18/09/2019) Foi aprovado, durante sessão desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei Nº 078/19, de autoria do vereador André Fortaleza (PRTB), que reconhece de utilidade pública a entidade denominada “Instituto Reger de Educação, Cultura e Tecnologia”.
Em dia de intenso trabalho, vereadores aprovam alteração ao Plano de Carreira dos servidores administrativos da Educação
(08/10/2019) Como acordado na última sessão ordinária da semana passada e em um esforço conjuntos dos vereadores, que agilizaram os trâmites legislativos do dia, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 102/19, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar 95/2014, que instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos trabalhadores administrativos da secretaria de educação do município.
Outro Projeto de Lei do Poder Executivo aprovado foi o Nº069/19, que cria o quarto conselho Tutelar em Aparecida de Goiânia, dessa vez na região do Maranata. Os outros três Conselhos eram das regionais Centro, Garavelo e Vila Brasília.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 090/19, de autoria do vereador Hilário Giacomet, que assegura o direito à permanência de um acompanhante à pessoa que se encontre internada em unidade de terapia intensiva de hospitais, unidades de pronto atendimento e maternidades públicas e privadas, resguardados os períodos necessários para a atividade de higienização e o direito à privacidade de outros pacientes.
Também de autoria do vereador Hilário Giacomet, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 083/19, que institui “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, a ser realizada na última semana do mês de setembro.
O vereador Hilário ainda teve outra proposta de semana de conscientização aprovada, desta vez trata-se do Projeto de Lei Nº 082/19, que institui “Semana Municipal do Idoso”, que será comemorada anualmente na primeira semana de Outubro, uma vez que 1º de outubro é celebrado o “Dia Internacional do Idoso.”
Vários Projetos da Prefeitura são aprovados em sessão ordinária
(09/10/2019) A sessão ordinária desta quarta-feira, 09, foi marcada por inúmeras aprovações, destaque para cinco matérias provenientes do Poder executivo.
Primeiro foi apreciado e aprovado Projeto de Lei Nº 093, que desafeta e autoriza a alienação da área publica municipal situada no loteamento All Park Polo Empresarial. O Paço Municipal afirmou que a proposta de lei se dá em virtude da necessidade de “fomentar a instalação de empresas e tornar o município de Aparecida de Goiânia mais atrativo para investimentos, o que acarretará em geração de empregos, renda e arrecadação de tributos”.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 068/19, que, ao alterar a lei que institui a data comemorativa denominada “Dia Municipal dos Povos e Comunidades Matriz Africana” em Aparecida de Goiânia, também incluiu a data comemorativa “Dia da procissão de Pretos Velhos”, que será celebrada anualmente no terceiro domingo do mês de maio.
Com a aprovação do Projeto de Lei Nº 072/19, fica instituído no âmbito do município de Aparecida de Goiânia o mês da luta pelos direitos do queimado, denominado de ”Junho Laranja”.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 91/19, que revoga a Lei Complementar 118/2016, que por sua vez havia criado o criado o Parque Tecnológico de Aparecida de Goiânia – APARECIDATEC. Em sua justificativa, a Prefeitura afirma que “a revogação tem por objetivo precípuo da expansão, com intuito da geração de empregos no Município. Sobretudo visando dar solução aos graves problemas sociais existentes, buscando uma melhor qualidade de vida à população”.
Pensando em aproximar o Poder Legislativo do cidadão e, especificamente, dos estudantes aparecidenses, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 085, de autoria do vereador Hilário Giacomet, que institui no município a Semana Municipal do Legislativo nas instituições de ensino público, com o objetivo de fornecer ao aluno informações do Poder Legislativo Municipal, a ser realizada no início de cada ano letivo.
Vereadores usam sessão extraordinária para aprovarem com urgência importantes matérias
(22/10/2019) Na manhã desta terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou sessão extraordinária, por meio de autoconvocação (sem custos ao erário), para apreciar três projetos projetos de lei de autoria do poder executivo. Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 111/19, que institui o Núcleo de Conciliação Fiscal (NCF) e altera a Lei Complementar 125/17. O objetivo do núcleo é de realizar a conciliação como meio de solução de controvérsias envolvendo matérias fiscal e tributária.
Outra importante matéria aprovada, foi o Projeto de Lei Complementar 107/19, que altera a Lei Complementar nº 003/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Prefeitura e Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. A alteração trata da jornada de trabalho dos servidores efetivos que desenvolve atividades administrativas nas unidades de urgência e emergência vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, que passará a ser de 30 horas, em forma de escalas.
Cinco matérias do Poder Executivo são aprovadas em sessão extraordinária
(31/10/2019) Em nova sessão extraordinária, realizada por autoconvocação, sem custos ao erário, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Primeiramente, foi aprovado Projeto de lei 098/19, que institui o Programa de Educação Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia (PEFAG), com ênfase em receita, despesa e transparência.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de lei 096/19, que altera a Lei Municipal nº 1.353/94, que instituiu o Código de Processo Administrativo Tributário e Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia.
Foi aprovado também o Projeto de lei Nº 115/19, que autoriza o Poder Executivo autorizado a contratar operação de credito junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com a garantia da União, destinados a financiar a construção da sede do poder legislativo no município.
Dando seguimento as apreciações, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 095/19, que altera a Lei Complementar Nº 046/2011, que instituiu o Código Tributário do Município; a Lei Complementar Nº 131/2017 e revoga os capítulos I e II do Título III da Lei Nº 792/1988, que instituiu o Código de Posturas do Município.
Vereadores aprovam mudanças ao Plano Diretor e Uso e Controle do Solo
(31/10/2019) Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 108, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 124/2016 e a Lei Complementar nº 152/2018, que tratam do Plano Diretor e do Controle de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.
Em sessão ordinária, vereadores aprovam prioridade à vagas de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica
Ainda durante a sessão foi aprovada emenda à Lei Orgânica do Município
(07/11/2019) Foi aprovado, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 07, o Projeto de Lei Nº 116/19, de autoria do vereador Bira Contador (DC), que garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego constante na Secretária Municipal do Trabalho e de cursos profissionalizantes ministrados pelo órgão municipal competente às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.
Durante a sessão também foi aprovado, em primeiro segundo, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que revoga o parágrafo quarto, de seu art. 13, onde fala que “Entidade da administração indireta somente pode ser instituída para a prestação de serviço público”. Com essa segunda aprovação, a emenda agora vai ao Poder Executivo para ser sancionada. Segundo a Prefeitura, a alteração se deu para evitar uma limitação prévia da atuação da Administração Pública, uma vez que a própria Constituição Federal permite a exploração econômica, desde que seja medida excepcional, quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme previsão legal (art. 173 da CF).
Câmara aprova 70% de vagas em CMEI’s para filhos de cadastrados no Bolsa Família
Na sessão ainda foi aprovado mais três Projetos de Lei
(05/12/2019) Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 05, os vereadores de Aparecida de Goiânia aprovaram o Projeto de Lei Nº 126/19, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal N° 3.235/14, que estabelece normas e diretrizes para efetivação de matriculas nos Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIS). Com a alteração, no processo de matriculas serão destinadas 70% do total das vagas de cada CMEI às crianças cujos pais ou responsáveis estejam cadastrados no Programa Bolsa Família, devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
Ainda foi votado e aprovado o Projeto de Lei Nº 109, também de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.470/2004, que desafeta, desapropria e autoriza doação de imóveis para o Estado de Goias, situados nos loteamentos Pontal Sul (Vila Oliveira) e Cidade Vera Cruz I neste Município, destinados à construção de escolas, as áreas em questão serão devolvidas ao interessado.
Outro projeto aprovado foi o nº 100/19, de autoria do vereador Hilário Giacomet (PSB), que trata sobre a obrigatoriedade de disponibilização de lentes de aumento, as populares lupas, pelos supermercados e outro estabelecimentos congêneres para facilitar aos consumidores a visualização dos preços, rótulos e composição dos produtos.
Foi aprovado o Projeto de Lei Nº 105/19, de autoria do vereador Erivelton Contador (PSDC), que reconhece de utilidade pública a “Associação Todos Para Cristo – Um mover de Deus a Seu Favor”, uma associação privada, sem fins lucrativos, políticos e com finalidade social, cultural e religiosa.
Obra da nova sede do Legislativo Municipal recebe doação de dois milhões de reais
Os vereadores também aprovaram o Programa Bolsa Atleta
(10/12/2019) A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia deu mais um passo rumo à inauguração de sua nova sede ao aprovar o Projeto de Lei Nº 131/19, de autoria da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar R$ 2.000.000,00 de reais para sua construção. Esse recurso será obrigatoriamente aplicados na obra.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei nº 132/19, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Atleta Aparecidense, que tem como objetivo valorizar e beneficiar atletas amadores e de alto rendimento do município por meio de ajuda financeira.
André Fortaleza apresenta Projeto de Lei que cria orçamento impositivo
(12/12/2019) Encabeçado pelo vereador André Fortaleza, idealizador da proposta, tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) Nº 012/19, que cria o chamado orçamento impositivo. Por se tratar de alteração à Lei Orgânica, a matéria precisará de dois terços de votos dos vereadores e em dois turnos para ser aprovada
Vereador Isaac Martins propõe alternativas para marcação de consultas médicas
(13/12/2019) Com intuito de facilitar o agendamento de consultas no 0800 da saúde, o vereador Isaac Martins (PR) requereu, junto a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, a disponibilização de um aplicativo e/ou da opção de realização de agendamento por meio de telefone celular.
Curiosamente, o desenvolvimento tecnológico e a inclusão digital vem causando um enorme problema na cidade, já que, atualmente, o número responsável pela marcação de consultas ambulatoriais, disponibilizado pela Administração Municipal, só recebe ligações realizadas por meio de telefone fixo, em um contexto no qual a maioria da população só utiliza celulares.
Sessões Solenes, Audiências Públicas e outras ações
O trabalho do vereador não se resume apenas ao atos legislativos. A seguir, algumas das principais ações da Câmara atuando junto à comunidade.
Violência contra a mulher é debatida em audiência pública
(28/06/2019) Por iniciativa do vereador Bira Contador (DC), a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta sexta-feira, 28, audiência pública para discutir sobre violência doméstica contra a mulher.
Câmara homenageia grupos de evangelização
(09/07/2019). Por iniciativa do vereador Pr. Cláudio Nascimento, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizou, na manhã desta terça-feira, 09, sessão solene para homenagear os grupos de evangelização em reconhecimento aos relevantes serviços evangelísticos, humanitários e sociais prestados no município de Aparecida de Goiânia e pelo aniversário dos 42 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Bira Contador promove audiência pública para debater relação entre as forças de segurança e os comerciantes do Jardim Tiradentes
(27/08/2019) O vereador Bira Contador (DC) promoveu, na manhã desta terça-feira, 27, audiência pública para discutir sobre segurança na área da 16ª Companhia da Polícia Militar, no Jardim Tiradentes, e os problemas com comerciantes da região.
Anel Viário da BR-60 é debatido em audiência pública promovida pelo vereador William Panda
(28/08/2019) Foi realizada, na manhã desta quarta-feira, 28, na sede da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, audiência pública com o tema “Liberdade de Locomoção de Pedestres no Anel Viário BR-060”. A proposta foi do vereador William Panda (PCdoB).
Em audiência pública, vereadores discutem alterações no Plano Diretor
(17/09/2019) Foi realizada, na manhã desta terça-feira, 17, audiência pública que debateu sobre o Projeto de Lei complementar Nº 079, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 124/2016 e a Lei Complementar nº 152/2018, que tratam do Plano Diretor e do Controle de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente.
Vereadores sabatinam BRK e Saneago sobre problemas de abastecimento e saneamento em Aparecida de Goiânia
(19/09/2019) Por convocação da mesa diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, após solicitação do vereador Manoel Nascimento (DEM), representantes da BRK Ambiental, subdelegada da Saneago para prestar serviços de saneamento em Aparecida de Goiânia, e diretores da própria Saneago, prestaram contas aos vereadores, durante audiência pública nesta quinta-feira, 19, sobre deficiências no saneamento básico e no fornecimento de água na cidade.
Vereadores vão à Brasília em busca de recursos
(19/10/2019) Uma comitiva de vereadores, liderada pelo presidente Vilmar Mariano, e juntamente com o prefeito Gustavo Mendanha, estiveram na Capital federal, durante a ultima terça e quarta-feira desta semana, em busca de recursos e emendas parlamentares junto à bancada federal goiana (deputados federais e senadores). Visitas à Brasília, com intuito de angariar investimentos para o município, já virou tradição na Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia. Sendo esta a primeira viagem durante a nova legislatura, foi de fundamental importância para estreitar ainda mais as relações entre os poderes legislativos municipal e federal.
Pastor Cláudio Nascimento homenageia Policiais Militares
(01/11/2019) Em reconhecimento aos serviços prestados pela Polícia Militar do Estado de Goiás, o vereador Pastor Cláudio Nascimento promoveu, na manhã desta sexta-feira, 01, sessão solene para entrega de nove títulos de cidadão aparecidense a nove oficiais da PM e de uma moção de aplausos ao soldado da Polícia Militar Brener Franciso Couto.
Vereadores propõem prorrogação do REFIS (tiveram êxito na ação e conseguiram a prorrogação)
(07/11/2019) Durante sessão ordinária desta quinta-feira, 07, foi anunciado pelo vereador Aldivo Araújo (PPS) que a maioria dos vereadores da casa assinaram requerimento, de autoria do vereador Arnaldo Leite (MDB), solicitando à Prefeitura que seja prorrogado o prazo do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que encerrará no próximo dia 09 (sábado), para o dia 28 de novembro.
Presidente Vilmar Mariano apresenta obras da nova sede ao Senador Vanderlan Cardoso
(28/11/2019) Na manhã desta quinta-feira, 28, o Presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, vereador Vilmar Mariano (MDB), juntamente com uma comitiva de vereadores, apresentou as obras da nova sede do legislativo municipal ao Senador Vanderlan Cardoso (PP). A visita também contou com a presença do Vice-Prefeito, Veter Martins. O Presidente explicou que a obra já recebeu um montante de 5 milhões e que ainda receberá mais 10 milhões provenientes do Projeto de lei Nº 115/19, aprovado no último mês, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de credito junto à Caixa Econômica Federal e repassar ao Poder Legislativo para ser revertido exclusivamente na construção da sede.
