Avança na Câmara projeto de lei de Glaustin da Fokus para prorrogar até 2025 benefício fiscal para montadoras instaladas no Centro-Oeste
Aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), texto precisa tramitar agora por outros três colegiados antes de seguir para o Senado
A região Centro-Oeste ganhou nesta quarta-feira (14) um motivo para acreditar na permanência e na atração de montadoras de veículos em seus estados. A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (Cindra) aprovou um parecer positivo ao Projeto de Lei 1132/19, de Glaustin da Fokus (PSC-GO), que prorroga de 2020 até 31 de dezembro de 2025 o prazo para que os empreendimentos disponham de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Hoje, milhares de empregos estão sob risco em Anápolis e Catalão, por exemplo, caso o Centro-Oeste perca esses incentivos fiscais, já renovados e disponíveis para as montadoras instaladas nas regiões Norte e Nordeste”, destacou Glaustin, em referência às operações do grupo Caoa e da Mitsubishi nas duas cidades goianas. “Estender o prazo por mais cinco anos será uma medida fundamental para assegurar a competitividade da nossa economia.”
O PL 1132 modifica a Lei 9.826, que estabeleceu em 1999 incentivos fiscais para que montadoras instalassem fábricas fora do eixo Sul-Sudeste. Inicialmente, o benefício vigoraria até 2010, mas o Congresso Nacional ampliou o prazo até 2015 e, depois, até 2020. O crédito presumido é um desconto de 32% sobre o IPI devido, condicionado, no caso da legislação, a investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica na região.
Na Cindra, o projeto teve como relator o deputado federal Otaci Nascimento (Solidariedade-RR). “A proposição é meritória e plenamente justificável, até porque a Constituição Federal consagra a redução das desigualdades regionais como um dos objetivos fundamentais da República”, disse o parlamentar de Roraima. “O crédito presumido do IPI é uma tendência que precisa ser fortalecida e ampliada por muito tempo, porque a participação das diversas regiões no PIB industrial do Brasil continua profundamente desigual.”
Otaci apresentou estatísticas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo a qual Norte, Nordeste e Centro-Oeste concentravam apenas 26% do Produto Interno Bruto em 2016, embora 43% da população brasileira morassem nas três regiões. “A indústria exerce um papel essencial no desenvolvimento regional, ao fortalecer a cadeia produtiva, promover inovação tecnológica e gerar empregos mais qualificados e duráveis”, argumentou o relator.
A proposta de Glaustin agora segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics), de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCCJ). Se for aprovado pelos outros três colegiados, o PL 1132 chegará ao Senado.
Outras vitórias
Também nesta quarta-feira, Glaustin conseguiu a aprovação de um parecer na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD). O relatório do congressista goiano sugeriu voto favorável ao Projeto de Lei 2260/19, do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), para instituir 12 de novembro como o Dia Nacional da Pessoa Surdocega. A matéria tramita agora pela CCCJ, de onde pode ser remetida diretamente ao Senado.
Ainda na CPD, Glaustin garantiu a eleição da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) para o Prêmio Brasil Mais Inclusão, promovido pela Câmara dos Deputados para homenagear organizações e personalidades que sejam “exemplos de vida e superação”. A entidade goiana deve receber a condecoração em 18 de setembro, durante a Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, em Brasília.
Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Glaustin teve um requerimento aprovado para realizar uma audiência pública para esclarecer sobre riscos e consequências da adoção de criptomoedas no Brasil. O deputado planeja reunir representantes das associações Brasileira de Criptoeconomia, Brasileira de Criptomoedas e Blockchain e Nacional dos Peritos Criminais Federais, além do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, do Ministério da Economia e da Receita Federal.
