Aprovado projeto que obriga estabelecimentos a adotarem medidas de proteção às mulheres
Com intuito de coibir a violência contra a mulher, foi aprovado, na última semana, o Projeto de lei Nº 016/20, de autoria do vereador Bira Contador, que obriga os donos de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares a adotarem medidas de segurança que visem à proteção das mulheres em suas dependências.
De acordo com a proposta, os estabelecimentos em questão deverão afixar avisos em locais visíveis com orientações às mulheres que se sintam em situação de risco, disponibilizar funcionário para acompanhar até seu veículo ou outro meio de transporte àquelas que se identificarem nessa situação, dentre outros mecanismos que garanta a segurança.
Bira apontou um motivo específico que o motivou a elaborar a proposta de lei.
“Atualmente, com o aumento significativo dos relacionamentos virtuais, os encontros “às cegas” também cresceram e, juntamente com eles, os casos de violência contra mulheres derivados do primeiro encontro. É muito comum agressores passarem uma imagem diferente virtualmente para convencer a vítima a aceitar um primeiro encontro, normalmente em estabelecimentos como os citados na lei, por isso é importante buscarmos maneiras de resguardar às mulheres”, justificou.
Sempre voltado à políticas públicas sobre o tema, Bira Contador também é autor da lei Lei nº 3.523/19, que garante a prioridade de encaminhamento à vaga de emprego constante no cadastro do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e de cursos profissionalizantes ministrados pelo órgão municipal competente às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica.
