Aprovado pela maioria da bancada goiana, petições contra PL do Veneno reúnem meio milhão de assinaturas
Projeto de Lei pretende modificar sistema de registro de agrotóxicos e alterar órgãos responsáveis pela autorização de uso de novos produtos
O avanço da tramitação do Projeto de Lei 6.299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, para o Senado, gerou forte mobilização social contrária à aprovação da proposta. Na última quarta-feira (9), o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na bancada goiana, apenas dois deputados foram contra. Como resposta aos parlamentares, um ato reuniu 546 mil assinaturas em cinco petições abertas na plataforma Change.org.
O texto base do projeto é discutido há 20 anos no Congresso Nacional. Desde então, é criticado por órgãos de saúde e ambientais. O principal objetivo do PL é facilitar a autorização e a comercialização de agrotóxicos no país através da modificação do sistema de registro dos produtos. Caso seja aprovado no Senado, o termo “agrotóxico” será substituído por “defensivo fitossanitário” e “produtos de controle ambiental”.
Além disso, a proposta estabelece a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito). O órgão será responsável por aprovar, ou não, novos agrotóxicos, seja para experimento ou utilização comercial. Atualmente essa responsabilidade pertence a três órgãos do governo: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para críticos, a iniciativa é uma tentativa de aumentar a aceitação dos agrotóxicos por terem nome menos impactante. Por causa disso, na última quinta-feira (17), assinantes das petições se unirão em um tuitaço contrário à liberação de mais agrotóxicos no país. A ação online marcou perfis de alguns senadores e subiu a hashtag #NãoAoPacoteDoVeneno.
