Aprovado em primeira votação, programa centraliza visa requalificar o centro de Goiânia
Na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 19/2023, que institui o Programa Centraliza, foi aprovado em primeira votação. O programa, idealizado para promover a requalificação do Centro de Goiânia, recebeu destaque da relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Sabrina Garcêz (Republicanos), como um passo significativo para revitalizar a região. A votação registrou apenas um voto contrário, da vereadora Aava Santiago (PSDB).
O Programa Centraliza tem como objetivo principal promover ações que incentivem a moradia, o trabalho, o lazer, o comércio e os investimentos no centro da capital goiana. Uma das principais propostas do projeto, conforme o relatório apresentado por Sabrina Garcêz, é a preservação das características Art Déco, identificação e conservação dos conjuntos arquitetônicos, espaços e paisagens de valor histórico, além de autorizar o remanejamento de recursos do empréstimo para obras e projetos do Centraliza.
É importante ressaltar que, no início de maio, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia, onde foram realizadas análises e emendas. Durante o processo, algumas propostas foram rejeitadas ou retiradas, como aquela que buscava incluir o setor Campinas no escopo do projeto.
Além disso, o Programa Centraliza também prevê a implementação da Transferência do Direito de Construir (TDC) para a manutenção dos imóveis tombados como patrimônio cultural de Goiânia. Essa medida, sugerida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/GO) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA/GO), foi acatada pela relatora Sabrina Garcêz.
“A Transferência do Direito de Construir (TDC) é um instrumento que possibilita a preservação do patrimônio cultural ao mesmo tempo em que viabiliza o desenvolvimento urbano”, explicou a vereadora. “Essa medida é fundamental para garantir a conservação dos bens tombados e promover o crescimento ordenado da cidade.”
Com a aprovação do Programa Centraliza, Goiânia avança mais um passo em direção à valorização de seu patrimônio histórico e ao desenvolvimento urbano sustentável.
