Terceirização da coleta de lixo é alvo de debate na Câmara de Goiânia

Problemas na coleta de lixo, coleta seletiva, possibilidade de terceirização dos serviços e condições de trabalho na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) foram pauta de audiência pública realizada, na tarde desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal. O evento, promovido pela vereadora Kátia Maria (PT), contou com presença de servidores e do diretor de Limpeza da companhia, Alziro Francisco Barbosa, além do vereador Izídio Alves (MDB), que é também funcionário de carreira do órgão, há pelo menos três décadas.

Compareceram, ainda, representantes do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons); Movimento dos Servidores Estatutários da Comurg; Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis em Goiás; e Movimento Guardiões do Meia Ponte. “Acreditamos que terceirizar 100% da Comurg não é a solução. Somos contrários a isso e faremos o que for necessário na defesa dessa posição”, destacou Kátia Maria, ao abrir o encontro.

De acordo com a parlamentar, o problema da companhia não está nos servidores ou na prestação do serviço de limpeza. “A Comurg tem expertise; tem um quadro de servidores preparado e competente para realizar o serviço nas várias áreas, como varrição, cuidado das praças, manejo do aterro. É um quadro que tem eficiência e presta um serviço de qualidade. O que falta é criarmos condições para que a empresa possa sanar suas dívidas e garantir aos servidores condições de trabalho necessárias e adequadas. Nosso objetivo é entender de que forma podemos contribuir”, pontuou.

Crise

Atualmente, a Comurg enfrenta crise que vem afetando, de forma direta, a qualidade dos serviços de limpeza urbana na cidade. Recentemente, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), na Câmara, investigou irregularidades na gestão da companhia, montante de dívidas, situação de equipamentos e de frotas de veículos, além de outros problemas que recaem sobre a prestação de serviços essenciais à comunidade.

Em meio à crise, o atual presidente do órgão, Alisson Borges, afirma que “a Comurg não tem condições de fazer a coleta de lixo da capital” e que “o poder público não tem expertise e nem condições financeiras de fazê-la”, sugerindo a terceirização do serviço pela Prefeitura.

Assim como a vereadora Kátia Maria, servidores e representantes das entidades presentes à audiência pública foram unânimes em reafirmar posição contrária à terceirização na área de coleta da Comurg. Eles argumentaram que a terceirização resulta em péssimas condições para os trabalhadores e de prestação do serviço. Segundo o grupo, a privatização não atenderia ao interesse público e custaria mais aos cofres municipais.

Propostas

O grupo repassou à vereadora e ao diretor da Comurg propostas por escrito – entre elas, realização de concurso público para funções de coletores e de motoristas e transição de servidores contratados pelo regime celetista para estatutário. Foram apontadas, ainda, situações de ordem interna na gestão dos recursos humanos – incluindo aspectos financeiros –, que acabam por interferir no ambiente e nas condições de trabalho dos servidores.

“Não vou aceitar a pecha de que a Comurg não tem jeito, que está ruim. A Comurg tem capilaridade, e não é a primeira vez que enfrenta uma crise. Somos oposição, mas, mais do que problemas, estamos aqui para apontar caminhos para ajudar a Comurg a se fortalecer”, reiterou Kátia Maria ao fim do debate.

A parlamentar propôs intermediar negociações entre a companhia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos dentro de um programa para resíduos sólidos. A luta por melhores condições de trabalho para servidores e pela não terceirização dos serviços de coleta também foi compromisso assumido por ela. “Que nosso mandato possa ser um instrumento de fortalecimento da Comurg”, concluiu.