Anatel reforça fiscalização e impõe regras para coibir venda ilegal de celulares online
Medidas visam proteger consumidores e redes de telecomunicações diante do aumento de dispositivos não homologados
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas medidas para combater a venda online de celulares sem certificação no Brasil, uma prática que tem crescido significativamente nos últimos tempos. Segundo informações publicadas no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (21), aproximadamente 25% dos smartphones comercializados no país são ilegais, representando uma preocupação séria para a segurança dos usuários e para as redes de telecomunicações.
No primeiro trimestre deste ano, 2,9 milhões de celulares foram vendidos sem homologação, em contraste com os 8,5 milhões de dispositivos legais comercializados no mesmo período.
Novas Regras e Fiscalização Rigorosa:
As novas diretrizes estabelecidas pela Anatel exigem que as empresas que vendem celulares em plataformas de e-commerce incluam o número de homologação do aparelho nos anúncios. Além disso, devem verificar se esse código está registrado na base de dados da Anatel. Caso contrário, as vendas desses dispositivos devem ser impedidas e seus cadastros retirados.
Para garantir o cumprimento das normas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização de anúncios de celulares irregulares. As empresas que não se adequarem às novas regras dentro de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil. Persistindo o descumprimento, as multas podem chegar a até R$ 6 milhões, podendo também ocorrer o bloqueio das plataformas de vendas.
Objetivos e Impactos das Medidas:
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou que as medidas visam proteger as redes de telecomunicações e os consumidores. Ele enfatizou que a certificação é crucial para evitar problemas como interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e perigos físicos associados a dispositivos de baixa qualidade.
Baigorri explicou: “Esses processos de certificação não só protegem o funcionamento das redes, mas também garantem a segurança dos usuários, evitando incidentes como os que ocorriam anos atrás com baterias que explodiam e carregadores que ofereciam riscos à segurança”.
Riscos dos Celulares Não Homologados:
Os dispositivos não homologados frequentemente têm origem chinesa e entram no país sem o pagamento de impostos devidos. Apesar de serem até 30% mais baratos, esses celulares não passam por testes de segurança, o que pode resultar em problemas como superaquecimento da bateria, níveis elevados de radiação e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Além disso, os consumidores que optam por esses dispositivos não têm garantia legal, pois as marcas não possuem representação oficial no Brasil.
Com a implementação dessas medidas, a Anatel busca não apenas regularizar o mercado de smartphones no país, mas principalmente proteger os consumidores contra os riscos associados aos dispositivos não homologados. É fundamental que os consumidores estejam atentos à certificação dos aparelhos antes de efetuarem suas compras, garantindo assim a segurança e a qualidade dos produtos adquiridos.
