ALEGO: Gustavo Sebba quer proibir condenados por racismo em cargos públicos
Da Redação
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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a proposta nº 9845/24, assinada por Gustavo Sebba (PSDB), cujo objetivo é estabelecer em lei que indivíduos condenados por crime de racismo fiquem impedidos de assumir cargos públicos em Goiás. A iniciativa legislativa tem por orientação, quanto à tipificação de racismo, a conduta prevista no artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.A norma estabelece que as autoridades competentes deverão verificar a existência de condenação por crime de racismo no histórico dos candidatos, durante os processos de seleção e nomeação, seja o cargo efetivo, comissionado ou de confiança. Constatada a condenação, fica vedada a posse ou nomeação ao cargo.
Em sua motivação à pauta, Sebba ressalta a importância de medidas, por parte do Estado, para combater e prevenir o racismo em todas as suas formas.
“Ao impedir que indivíduos com esse tipo de condenação assumam funções públicas, estamos enviando uma mensagem clara de que o Estado não tolera a prática do racismo e busca promover a igualdade e a inclusão”, argumenta.
