Projeto de Antônio Gomide segue para sanção e prevê acesso célere ao tratamento, atendimento humanizado e medidas para reduzir desigualdades regionais
Em sessão marcada por unanimidade nesta quinta-feira (13), o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de lei que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao diagnóstico, garantir tratamento adequado e assegurar direitos essenciais com dignidade e inclusão social. O texto segue agora para a sanção do governador.
A nova política se fundamenta em princípios como respeito à dignidade humana, atendimento humanizado, transparência nos processos de cuidado, diagnóstico precoce e acesso universal e gratuito aos serviços de saúde voltados ao tratamento do câncer. Gomide destaca que o objetivo é assegurar tratamento célere e integral, além de promover campanhas de conscientização, fortalecer ações de combate às desigualdades regionais e incentivar pesquisas e inovações na área oncológica.
O projeto também determina a capacitação permanente de profissionais de saúde e prevê melhorias na infraestrutura dos serviços oferecidos. Entre os direitos garantidos estão a realização de exames e o início do tratamento em até 30 dias, o acesso a informações claras, atendimento prioritário, proteção contra qualquer forma de discriminação e suporte psicológico e social. Crianças e adolescentes com câncer terão prioridade absoluta, com abordagem integral e acompanhamento especializado para pacientes e famílias.
Ao justificar a proposta, Gomide ressaltou que a concentração de serviços oncológicos na Região Metropolitana de Goiânia ainda é um entrave para quem vive no interior do Estado. Segundo ele, a distância dos centros especializados provoca atrasos no diagnóstico e no começo do tratamento, agravados pela falta de especialistas e pela ausência de programas contínuos de capacitação. “Isso compromete a qualidade do atendimento e aprofunda as desigualdades regionais”, afirmou o parlamentar.
