Alego aprova em primeira votação subsídio de até 80% da fatura de água a famílias carentes

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou ontem (15/12), em primeira fase de votação, um projeto que cria o Programa Goiano de Saneamento Social. O texto propõe a criação de um subsídio de até 80% da fatura de água a famílias goianas em situação de vulnerabilidade econômica.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 26 votos favoráveis. O projeto nº 9258/21 também autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo a proposta apresentada, os critérios de admissibilidade ao benefício deverão ser propostos pela Saneago, aprovados e regulamentados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) será utilizado para a identificação e a caracterização das famílias.

A matéria segue agora para a segunda fase de discussão e votação plenária.