A prisão de Daniel Silveira

Ficamos estarrecidos com a prisão de um parlamentar que só pode ser preso, em caso de flagrante de crime inafiançável, A prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), na noite de terça (16/2) por decisão do ministro Alexandre de Moraes e confirmada na quarta-feira por todo o plenário do Supremo Tribunal Federal, despertou uma discussão no meio jurídico, quanto a se a decisão do STF foi ou não abusiva.

Vivi um perído da ditadura, anos dos quais não tenho saudade, tinhamos censura, prisões arbitrárias e liberdade de expressão detonada, mas com a decisão do STF percebi que estamos vivendo na “Ditadura da Toga”, onde os Ministros do Supremo Tribunal Federal podem até não cumprir a Constituição.

Na minha simples opinião, o STF cometeu uma ilegalidade, na verdade, uma aberração jurídica, uma burrada de grandes proporções. Entre juristas, enquanto alguns consideram que os ataques ao Supremo integram um movimento de crescente autoritarismo no Brasil que precisa ser energicamente contido pelo Poder Judiciário, outros avaliam que a decisão foi abusiva e acaba tendo o efeito oposto de aumentar o desgaste da democracia brasileira. Alimenta a controvérsia o fato de a prisão ter sido decretada dentro do polêmico Inquérito das Fake News, sem pedido prévio da Procuradoria-Geral da República (PGR) – embora, depois da confirmação da prisão pelo plenário do STF, a PGR tenha apresentado uma denúncia contra o Silveira.

O deputado federal Daniel Silveira tem que ser absolvido, se não for, temos que rasgar a Constituição Federal que garante liberdade de expressão. Com certeza essa decisão da Côrte Federal trará respingos negativos contra ela mesmo. Quero aqui dizer que não concordo com as idéias do deputado, não comungo com elas. Mas também não posso concordar com a ‘ditadura da opinião’ imposta pela Suprema Corte. Dizer que ele estava sendo preso por defender o AI-5 (Ato Institucional nº 05), ou porque destruiu uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco que foi assassinada, é subestimar nossa inteligência e mente.

Não entendo muito de jurisprudência, mas, se o deputado defendeu o AI-5 o Supremo Tribunal Federal aplicou o mesmo ao parlamentar. O que está em jogo aqui é o Estado Demócratico de Direito, a nossa democracia, o direito a livre expressão, ainda mais de um deputado federal, que tem imunidade parlamentar no que diz respeito as suas palavras.

Ficou feio para a Câmara Federal que seguiu a decisão do STF nessa questão, e manteve a prisão de Daniel Silveira, comenta-se nos bastidores que isso aconteceu, porque tem deputados com rabo preso, pois estão sendo processados no STF, e votar contra a Corte Suprema, é sacramentar decisões judiciais no futuro contra eles mesmo, então é melhor salvar a própria pele nessa questão, cada eleitor deve verificar a posição do deputado que ajudou a eleger e ver como ele votou e tomar posição em relação a isso.

Veja como votou cada um dos deputados goianos sobre a manutenção da prisão de Daniel Silveira

A Câmara dos Deputados votou na noite desta sexta-feira, 19, o processo sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL) preso por fazer ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A relatora foi a deputada Magda Mofatto (PL) que deu parecer pela manuenção da prisão. A decisão foi acompanhada pela maioria dos pares. Foram 364 votos a favor, 130 contra e três abstenções.

Antes do início da sessão, Daniel recuou e chegou a pedir desculpas pelo vídeo que o levou à prisão. “Vi que me excedi na fala. Peço desculpas a todo o Brasil, todos os juristas renomados, que perceberam que me excedi na fala. Peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se ofendido, mas já me arrependi”.

Votos:

Adriano do Baldy (PP), votou sim
Célio Silveira (PSDB), se absteve
Dr. Zacharias Calil, votou sim
Flávia Morais, votou sim
Glaustin da Fokus (PSC), votou sim
José Mário Schreinder (DEM), votou sim
Lucas Vergilio, votou sim
Professor Alcides (PP), votou sim
Vitor Hugo (PSL), votou não
Alcides Rodrigues (Patriota), votou sim
Delegado Waldir (PSL), votou sim
Elias Vaz (PSB), votou sim
Francisco Jr. (PSD), votou não
João Campos (Republicanos), votou sim
José Nelto (Podemos), votou sim
Magda Mofatto (PL), votou sim
Rubens Otoni (PT), votou sim

(Por Jeová Lopes – Jornalista – [email protected])