Banco Central inicia verificação de chaves Pix com a Receita para combater fraudes
A partir desta terça-feira (1º), os bancos passaram a checar com a Receita Federal as informações cadastrais das chaves Pix para coibir fraudes. A medida, anunciada em março pelo Banco Central, afeta cerca de 1% das chaves e visa impedir a criação de registros com nomes incompatíveis com os dados oficiais.
Segundo o BC, o objetivo é evitar golpes em que fraudadores registram chaves com CPFs ou CNPJs de terceiros, inclusive de pessoas falecidas, dificultando o rastreamento das transações.
As instituições financeiras agora precisam confirmar a situação cadastral dos CPFs e CNPJs sempre que houver movimentações relacionadas a uma chave Pix — como cadastro, alteração ou reivindicação. Caso o número esteja irregular, a chave será excluída.
Entre as chaves que serão desativadas estão:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões pertencentes a pessoas já falecidas;
- 30 mil com CPF suspenso;
- 20 mil com CPF cancelado;
- 100 com CPF nulo.
Entre empresas, mais de 1,6 milhão de CNPJs estão em situação irregular, como inaptos, suspensos ou baixados. A exclusão dessas chaves começa ainda em julho.
O Banco Central reforça que a medida não tem relação com dívidas ou inadimplência. Portanto, pessoas com o nome sujo ou impostos em aberto não terão as chaves Pix bloqueadas — boato que circulou como fake news.
Outras mudanças afetam chaves aleatórias e de e-mail. Chaves aleatórias não poderão mais ter dados alterados: será necessário criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade. As chaves vinculadas ao número de celular permanecem com possibilidade de transferência.
As novas regras têm como foco aumentar a segurança do sistema e proteger usuários contra fraudes e roubo de identidade. O BC também voltou atrás em uma medida de 2024 e retirou o limite de R$ 200 para devolução de valores em contas sem chave Pix cadastrada.
Para verificar a situação do CPF ou regularizá-lo, o cidadão pode acessar a página da Receita Federal e seguir o passo a passo indicado.
