Projeto limita horário de distribuidoras de bebidas em Goiânia

Da Redação
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Um projeto de lei que propõe limitar o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas em Goiânia avançou na Câmara Municipal. A proposta, de autoria do vereador Sargento Novandir (MDB), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última semana e ainda precisa passar por duas votações em plenário antes de seguir para sanção. A proposta estabelece que as distribuidoras, tanto no varejo quanto no atacado, poderão funcionar entre 5h e 23h59, com a entrega por delivery permitida nesse mesmo período. A justificativa, segundo o autor, é baseada em dados de segurança pública que apontam a relação entre esses estabelecimentos e ocorrências de homicídio.
“Levantamentos das forças de segurança mostram que 44% dos homicídios na capital acontecem em frente às distribuidoras. Essa medida visa combater a criminalidade e preservar vidas”, afirmou o vereador.
Além do aspecto da segurança, o projeto também se apoia na necessidade de proteger o sossego e a convivência comunitária, especialmente em bairros residenciais. Segundo Novandir, muitos moradores são afetados por ruídos e desordem durante a madrugada, decorrentes do funcionamento desses estabelecimentos.
“A limitação de horário busca equilibrar a liberdade econômica com o direito ao descanso dos cidadãos. É uma resposta a uma demanda social real e urgente”, disse o parlamentar.
A preocupação com o tema não é nova. Em 2024, o Ministério Público de Goiás (MPGO) já havia enviado um ofício à Prefeitura de Goiânia recomendando maior fiscalização contra o consumo de bebidas alcoólicas nas portas das distribuidoras, o que é proibido pelo Código de Posturas do município.
Na época, um relatório do Comando de Policiamento da Capital (CPC) apontou que mais de 40% dos homicídios registrados entre janeiro e abril ocorreram em distribuidoras ou nas imediações. A promotora Alice de Almeida Freira destacou ainda que muitos desses locais funcionam irregularmente como bares e restaurantes.
Se aprovado em plenário, o projeto representará uma mudança importante na regulamentação dos estabelecimentos noturnos de Goiânia, com potencial impacto tanto na segurança pública quanto na qualidade de vida dos moradores.