Camila Rosa lidera audiência pública para defender direitos dos feirantes em Aparecida
A pedido da vereadora Camila Rosa, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia sediou, na manhã desta segunda-feira (5), uma reunião pública voltada à atualização da legislação que regulamenta as feiras livres do município. Realizado no auditório da Casa Legislativa, o encontro reuniu feirantes, ambulantes e demais interessados no tema.
Com forte atuação na pauta, a vereadora Camila Rosa conduziu os debates e apresentou propostas construídas ao longo de seu mandato, em articulação com o prefeito Leandro Vilela e o presidente da Câmara, vereador Gilsão Meu Povo. Também estiveram presentes o vice-prefeito João Campos e o deputado estadual Cristóvão Tormin. “Isso daqui é muito importante para todos nós que representamos e somos da categoria feirante, aqui na cidade de Aparecida.” disse Camila.
A parlamentar defende uma reformulação da legislação atual com foco na valorização dos trabalhadores e na modernização das regras do setor. “São mais de 20 anos de desfasamento do Decreto Legislativo que regulamenta a nossa profissão, e por isso, há a necessidade urgente de nós modificarmos esse decreto.” complementou a vereadora.
Durante a reunião, foram discutidos os seguintes pontos principais:
Liberação de carretinhas atrás das bancas;
Legalização da venda de bebidas em geral;
Energia elétrica para bancas e banheiros;
Mapeamento dos produtos comercializados em cada ponto das feiras.
Além do debate sobre a nova regulamentação, a pauta também incluiu a apresentação de dois Projetos de Leis Complementares enviados pelo Poder Executivo à Câmara, a pedido da parlamentar Camila Rosa. Os textos propõem a remissão da Taxa Anual de Licença para feirantes, ambulantes e comerciantes eventuais relativa aos anos de 2022, 2023 e 2024 e redução nas taxas referentes às de 2025 em diante. A condição para obter o benefício é estar em dia com o pagamento da taxa referente ao exercício de 2025.
“Nós precisamos de ter a sensibilidade política, e ao andar nas feiras, ao estar com vocês nós vimos o quanto é difícil você ter que comprar o produto para vender o produto, para ter a sua margem e ainda ter que se deslocar, enfrentando o sol, a chuva, a dificuldade do seu trabalho no dia a dia.” destacou o prefeito Leandro Vilela em seu discurso.
A medida beneficia trabalhadores que ocupam áreas públicas no município e, segundo o projeto, busca promover justiça fiscal e facilitar a regularização da categoria. A renúncia de receita estimada é de R$ 5,2 milhões, valor que será compensado com o acréscimo na arrecadação do IPTU e ITU em 2025, estimado em cerca de R$ 14,2 milhões, conforme atualização da planta de valores dos terrenos urbanos.
“Isso só é possível graças ao apoio que os nossos vereadores têm dado à nossa gestão.” concluiu o prefeito.
A reunião desta segunda-feira reforçou o compromisso do Legislativo e do Executivo com os trabalhadores das feiras livres, sinalizando avanços concretos na valorização e organização do setor em Aparecida de Goiânia.
