Justiça autoriza bancos a bloquear contas de clientes inadimplentes
Mudança nas regras permite que Nubank, Itaú, Caixa e Banco do Brasil cumpram determinações judiciais com maior agilidade.
A Justiça brasileira atualizou as regras para o bloqueio de contas bancárias de clientes com dívidas, permitindo que instituições como Nubank, Itaú, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil realizem bloqueios com maior rapidez. A medida visa modernizar o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), acelerando o processo de localização e bloqueio de recursos financeiros.
Implementação e testes
Essas mudanças estão sendo testadas inicialmente em cinco grandes instituições financeiras, incluindo a XP Investimentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a fase de testes, que busca avaliar o desempenho das novas ferramentas antes de expandir para outros bancos. As instituições participantes devem monitorar o processamento das ordens judiciais e fornecer dados sobre o tempo de resposta e eventuais dificuldades técnicas.
Funcionamento do bloqueio
O bloqueio de uma conta bancária começa com uma decisão judicial. Após a autorização, o Sisbajud envia a ordem às instituições financeiras, que buscam recursos atrelados ao CPF ou CNPJ do devedor. Os bancos tornam os valores indisponíveis até o limite estabelecido pelo juiz. As novas regras permitem que o sistema envie ordens de bloqueio duas vezes ao dia, agilizando o processo.
Busca prolongada por recursos
Uma das inovações do Sisbajud é a possibilidade de manter ordens de bloqueio ativas por até 12 meses, permitindo a identificação de novos valores depositados nas contas de devedores. No entanto, essa funcionalidade ainda está em fase de homologação e não se aplica a todas as instituições financeiras.
Proteções legais
Apesar das mudanças, o bloqueio de contas não é automático para qualquer dívida. Apenas dívidas que resultem em uma decisão judicial podem levar ao bloqueio de contas. Além disso, a legislação protege certos valores, como salários e aposentadorias, de serem penhorados, a menos que haja exceções legais.
Expansão futura
O CNJ planeja expandir as novas regras para outras instituições financeiras após a conclusão dos testes iniciais. O objetivo é reduzir o tempo entre a emissão e o cumprimento das decisões judiciais, facilitando a localização de ativos financeiros de devedores.
