Senado vota PEC da Segurança Pública em meio a impasse sobre maioridade penal
Proposta busca integrar forças de segurança e enfrenta resistência ao tentar incluir redução da maioridade penal.
O Senado Federal se prepara para votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A medida é considerada uma prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que planeja, após a aprovação, estabelecer o Ministério da Segurança Pública.
Impasse sobre a maioridade penal
A votação da PEC ocorre em meio a um impasse sobre a inclusão de emendas que sugerem a redução da maioridade penal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação anteriormente devido a essa controvérsia. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o governo não pretende votar a redução da maioridade penal junto com a PEC, pois o tema está em discussão na Comissão Especial da Câmara.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião com líderes do governo ocorrerá antes da votação, assim como um encontro com o presidente do Senado. As emendas propostas pela oposição e a proposta de neutralização por parte do PT dividem opiniões, com a bancada do PT historicamente contrária à redução da maioridade penal.
Detalhes da PEC da Segurança Pública
A PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visando integrar as forças de segurança no combate ao crime organizado. Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de prisão em estabelecimentos de segurança máxima para crimes violentos e a restrição de benefícios como progressão de regime e liberdade provisória para integrantes de facções criminosas.
Além disso, a proposta permite a criação de polícias municipais, amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal e mantém a Polícia Federal sob competência exclusiva da União para atividades de inteligência.
Possibilidade de ‘fatiamento’
Em caso de aprovação de trechos relacionados à maioridade penal, a PEC pode ser ‘fatiada’, enviando apenas as partes já aprovadas por deputados e senadores para promulgação, enquanto as demais seriam reavaliadas pela Câmara.
