MEIs começam a receber avisos sobre perdão de dívidas pelo WhatsApp
Microempreendedores individuais devem ficar atentos a mensagens oficiais do governo sobre perdão de dívidas tributárias para evitar golpes.
Microempreendedores Individuais (MEIs) de Goiás e de todo o Brasil começaram a receber mensagens do governo federal sobre o perdão de dívidas tributárias. A comunicação está sendo feita exclusivamente por meio de mensagens de WhatsApp, enviadas de um número oficial e verificado do Gov.br, com o objetivo de evitar fraudes.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) alerta que qualquer mensagem recebida de outros contatos pode ser fraudulenta. O número oficial utilizado para o envio é o (61) 3207-3332, e o governo não prevê o ressarcimento de valores já pagos.
Perdão de dívidas e novas regras
A medida faz parte de uma lei sancionada recentemente, que perdoa dívidas contraídas até 13 de outubro deste ano, incluindo o valor principal, juros, multas e outros encargos. A expectativa é de que cerca de 3,6 milhões de empreendedores sejam beneficiados, abrangendo um total de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.
O perdão contempla tanto débitos inscritos na Dívida Ativa da União quanto aqueles em fase de cobrança administrativa. Para ter direito ao benefício, os MEIs devem manter em dia as contribuições com vencimento nos seis meses seguintes à entrada em vigor da nova legislação. O descumprimento das regras pode levar ao cancelamento do perdão.
Cuidados para evitar golpes
Os empreendedores devem verificar se a mensagem recebida é realmente do número oficial antes de tomar qualquer ação. O governo reforça que não enviará mensagens por outros meios ou números, e que qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente nos canais oficiais do governo.
