Febraban: mais de 2,2 mil punições no consignado por práticas abusivas

Imagem de um cartão de crédito sobre uma mesa de madeira. — Sistema de autorregulação do crédito consignado impôs mais de 2,2 mil punições a instituições financeiras.

Sistema de autorregulação do crédito consignado impõe sanções a bancos por assédio e falta de transparência, visando proteger beneficiários do INSS.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou que o sistema de autorregulação do crédito consignado já resultou em mais de 2,2 mil punições aplicadas a instituições financeiras por práticas consideradas abusivas. Essas sanções fazem parte de um conjunto de medidas criadas pelo próprio setor bancário para coibir irregularidades na oferta de crédito consignado, especialmente voltadas para aposentados e pensionistas.

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Punições aplicadas

De acordo com a Febraban, as penalidades variam de advertências a suspensões de instituições que descumprem normas, como o assédio comercial, falta de transparência nas condições do crédito e contratação sem consentimento claro do cliente. As multas impostas podem variar de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, e os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.

Proteção aos beneficiários do INSS

O foco principal dessa autorregulação é proteger um público considerado mais vulnerável, especialmente os beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou que a intensificação do monitoramento e a aplicação de sanções reforçam a governança e a integridade das operações de crédito consignado.

Contexto e medidas adicionais

A implementação da autorregulação ocorreu em meio ao aumento de reclamações sobre o crédito consignado, uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Embora ofereça juros mais baixos, essa forma de crédito tem sido alvo de denúncias de abusos e fraudes. Em resposta, o setor financeiro e o governo vêm adotando medidas para aumentar a segurança dessas operações, como maior controle na contratação e exigência de autorização expressa dos beneficiários. A Febraban ressalta que o sistema de autorregulação tem sido eficaz na redução de irregularidades e no aumento da confiança no crédito consignado.