Investigadores internacionais conhecem técnicas do MPF para rastreamento financeiro e combate à lavagem de dinheiro

Apresentação realizada em evento nos Estados Unidos detalhou o uso de tecnologias para rastrear e bloquear o financiamento de redes criminosas

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (25) suas metodologias de investigação de crimes financeiros e recuperação de ativos durante a Conferência Anual da Associação Internacional de Investigadores de Crimes Financeiros (IAFCI, na sigla em inglês), realizada em Nashville, Tennessee (EUA).

O evento reuniu policiais, procuradores, peritos e especialistas em inteligência financeira de diversos países interessados em compreender como o órgão atua no rastreamento de capitais ilícitos e no enfrentamento à delinquência econômica no Brasil.

A apresentação foi feita pelo procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, que atua no Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) da Procuradoria da República em Goiás e integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O objetivo central do painel foi fortalecer a cooperação jurídica e operacional entre o MPF e agências internacionais de aplicação da lei (law enforcement), para facilitar o compartilhamento de informações no combate ao crime organizado transnacional.

Entre os casos concretos apresentados aos investigadores estrangeiros, destacaram-se as Operações Trem Pagador, O Recebedor e Tabela Periódica, que desmantelaram um esquema de corrupção que envolveu um cartel de grandes empreiteiras que fraudava licitações na construção de ferrovias federais.

As investigações resultaram na execução de mais de 130 mandados judiciais em nove estados e na recuperação de mais de 110 milhões de dólares, por meio de acordos de leniência e de colaboração premiada, revertidos aos cofres da União.

Durante a exposição, um dos principais desafios apontados foi transformar a elevada capacidade brasileira de rastreamento financeiro em resultados mais efetivos no combate à criminalidade econômica. Segundo Helio Telho, apesar dos avanços tecnológicos e dos instrumentos de investigação disponíveis no país, casos complexos ainda enfrentam obstáculos no sistema de justiça até a conclusão definitiva dos processos.

Entre os fatores mencionados estão brechas estruturais no Código de Processo Penal, a anulação de provas, a multiplicidade de recursos e a longa duração das ações judiciais, que levam à prescrição e dificultam a responsabilização dos envolvidos.

Outro ponto abordado foi a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro em setores que apresentam vulnerabilidades. No caso da advocacia, destacou-se a importância de estabelecer regras claras que preservem as prerrogativas profissionais e o sigilo na relação entre advogado e cliente, mas que também permitam identificar eventuais situações em que a atividade possa ser usada de forma indevida para ocultar ou movimentar recursos ilícitos.

Como consequência desse conjunto de desafios, investigações sobre grandes esquemas de corrupção e cartéis enfrentam grandes dificuldades para chegar a uma conclusão definitiva, facilitando a impunidade. Segundo Helio Telho, é necessário tornar o sistema mais efetivo na responsabilização da criminalidade econômica.

Diante disso, o Ministério Público Federal tem direcionado a estratégia de trabalho para a “asfixia financeira imediata” das organizações criminosas. Em vez de aguardar a conclusão de ações penais que podem durar décadas, o órgão passou a priorizar o bloqueio e a apreensão automatizada de ativos no início das apurações como a principal ferramenta para retirar o oxigênio financeiro do crime organizado e evitar a impunidade.

Ecossistema de Big Data e inteligência financeira

Os participantes estrangeiros conheceram a infraestrutura tecnológica desenvolvida e utilizada pelo MPF para instruir apurações complexas. É o caso das ferramentas de Big Data desenvolvidas pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) que possibilitam o cruzamento de informações de mais de 272 bancos de dados de diferentes instituições.

O sistema identifica automaticamente tipologias de fraude, tais como empresas de fachada sem funcionários registrados e “laranjas” cadastrados em programas sociais que movimentam patrimônios milionários, gerando gráficos interativos de relacionamento.

Helio Telho também destacou o funcionamento das plataformas de padronização e análise de quebras de sigilo bancário enviadas por mais de 100 instituições financeiras, integradas a dados de telefonia, inteligência financeira e capturas digitais. O procurador da República também mencionou a integração direta do Judiciário com cadastros nacionais para bloqueios patrimoniais, de ativos, imóveis, veículos, aeronaves, entre outros bens.

Novos desafios

O evento também abordou novas modalidades de movimentação e ocultação de recursos ilícitos que desafiam a cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro. Entre elas, estão as chamadas contas bolsão (omnibus accounts), estruturas mantidas por fintechs em bancos tradicionais que podem concentrar recursos de diversos clientes sob uma mesma conta.

A falta de transparência e de cooperação de algumas dessas instituições dificulta a identificação da origem e dos reais titulares dos valores movimentados.Outro fenômeno destacado foi o Cripto-Cabo (Crypto-Hawala), uma operação financeira clandestina que converte o dinheiro proveniente do crime em criptomoedas, as quais são posteriormente transformadas em dólar no exterior.

A apresentação também explicou a chamada “Operação Sanduíche”, mecanismo utilizado por organizações criminosas para converter recursos ilícitos em criptoativos. Nessa dinâmica, os valores são transferidos entre carteiras, fora do ambiente de corretoras centralizadas e, portanto, com menor possibilidade de identificação dos envolvidos.

A estrutura pode incluir o pagamento de taxas elevadas a intermediários, em troca da promessa de anonimato, até a liquidação final dos recursos em moeda estrangeira. O resultado é uma cadeia de movimentações que combina o sistema financeiro tradicional, fintechs e criptoativos, criando camadas sucessivas de ocultação e dificultando o rastreamento da origem e do destino final dos recursos.Sobre a IAFCI – A International Association of Financial Crimes Investigators (IAFCI) é uma organização internacional sem fins lucrativos criada para promover o combate aos crimes financeiros, cibernéticos e à fraude de identidade.

A associação reúne investigadores de agências policiais, órgãos de persecução penal, autoridades regulatórias e setores de segurança e inteligência de instituições financeiras do mundo todo, promovendo o treinamento contínuo, a inovação tecnológica e a criação de redes globais de cooperação.