Franquia da Subway em Goiânia é condenada por exigir teste de gravidez de funcionária
A Justiça do Trabalho determinou indenização de R$ 5 mil por danos morais e rescisão indireta de contrato após obrigar jovem a apresentar teste de gravidez.
A Justiça do Trabalho condenou uma franquia da Subway em Goiânia a pagar indenização de R$ 5 mil a uma ex-funcionária de 17 anos, após exigir que a jovem apresentasse um teste de gravidez para continuar no emprego. A decisão foi proferida pela juíza Viviane Silva Borges, da 10ª Vara do Trabalho de Goiânia, que também declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho.
Provas e decisão judicial
Conforme a sentença, mensagens de WhatsApp comprovaram que a gerente da loja exigiu o exame, ameaçando impedir a jovem de trabalhar caso não o apresentasse. Para a magistrada, as provas foram suficientes para confirmar a prática discriminatória, proibida pela Lei nº 9.029/95, que veda o uso de critérios discriminatórios para admissão ou manutenção de emprego.
Repercussão e medidas
Além da indenização por danos morais, a decisão determinou o envio de ofícios ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, para que sejam tomadas as providências administrativas cabíveis. Em nota, a Subway afirmou repudiar qualquer forma de discriminação e destacou que todas as lojas da rede devem seguir normas de compliance e equidade de gênero.
Importância do precedente
O advogado da ex-funcionária, Gilmar Rocha Júnior, destacou que a decisão representa um importante precedente no combate à discriminação de gênero no ambiente de trabalho. “Casos de discriminação normalmente ocorrem de forma velada, dificultando a produção de provas diretas. A aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi fundamental para a valorização dos indícios apresentados”, afirmou.
