Negociação em Brasília discute transição para limitar supersalários no setor público

Proposta busca reduzir tensão entre Poderes diante de julgamento no STF e pressão por nova lei

Uma articulação entre integrantes do Judiciário e do Legislativo tenta construir uma saída negociada para a controvérsia envolvendo os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que elevam remunerações acima do teto constitucional de R$ 46 mil. A discussão ganhou força após reunião que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, além de ministros como Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e dos presidentes da Câmara e do Senado. No encontro, avançou a proposta de uma “regra de transição” para aplicação das restrições aos supersalários, com prazo estimado entre 120 e 180 dias antes de eventual implementação integral das medidas. O debate ocorre em momento estratégico. O plenário do STF deve analisar decisão de Flávio Dino que suspendeu benefícios capazes de extrapolar o teto. Paralelamente, o Congresso é pressionado a aprovar legislação nacional para regulamentar essas verbas. O tema envolve cifras expressivas. Em 2024, os estados destinaram R$ 92 bilhões ao sistema de Justiça, incluindo tribunais, Ministérios Públicos e defensorias, sendo que 67% do total foram direcionados à folha de pagamento. Casos individuais também chamaram atenção, como o de um desembargador do Rio Grande do Norte que recebeu R$ 385 mil em janeiro deste ano, valor equivalente a oito vezes o teto previsto. A proposta de transição surge como tentativa de evitar impacto imediato nas remunerações e reduzir o desgaste institucional entre os Poderes, ao mesmo tempo em que mantém aberta a discussão sobre limites salariais no serviço público.