Governador afirma que metas do Fundeinfra foram cumpridas e cita necessidade de apoiar o setor produtivo
A extinção da chamada taxa do agro será formalizada por meio de projeto de lei que começa a tramitar nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa. O anúncio foi feito pelo governador Ronaldo Caiado, que confirmou o envio da proposta para encerrar a contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Criada em 2022, a cobrança incidia sobre a produção agropecuária, pecuária e mineral, com alíquota de até 1,65%, com a finalidade de financiar obras de pavimentação e manutenção das rodovias estaduais. Segundo o governador, os objetivos da implementação foram alcançados e as obras previstas já estão contratadas. De acordo com dados apresentados por Caiado, o fundo acumula atualmente cerca de R$ 2,3 bilhões em caixa.
A criação da contribuição ocorreu em meio à perda de arrecadação provocada pela redução do ICMS sobre combustíveis. À época, a expectativa era gerar aproximadamente R$ 1 bilhão por ano para investimentos em infraestrutura viária. O projeto original foi aprovado pela Assembleia Legislativa sob protestos de produtores rurais, incluindo invasão do plenário durante a segunda votação.
Em outubro de 2025, duas leis relacionadas à taxa foram suspensas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após pedido apresentado pelo Partido dos Trabalhadores. A decisão questionou a constitucionalidade do fundo e dispositivos que dispensavam chamamento público para parcerias com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás.
Com o novo projeto, o Executivo estadual busca encerrar definitivamente a cobrança, sob argumento de que o setor produtivo necessita de sensibilidade e apoio no atual cenário econômico. A proposta agora depende de análise e votação dos deputados estaduais para entrar em vigor.
