Volume pago até fevereiro é o maior desde 2016, supera anos anteriores e reflete esforço do Planalto para recompor relação com o Congresso
Um volume inédito de recursos marcou o início do ano político em Brasília. Até a primeira semana de fevereiro, o governo federal liberou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares, o maior montante já pago nesse período desde o início da série histórica, em 2016. O recorde ocorre em ano eleitoral e sinaliza uma estratégia do Palácio do Planalto para acelerar a execução dos recursos indicados por deputados e senadores, em meio às negociações com o Congresso Nacional. Os dados constam do painel Siga Brasil, mantido pela Consultoria de Orçamentos do Senado, e consideram valores pagos entre 1º de janeiro e 6 de fevereiro, todos referentes a emendas de anos anteriores inscritas como restos a pagar. O volume desembolsado mais que dobra o registrado no mesmo intervalo do ano passado, quando foram pagos R$ 634,5 milhões, já corrigidos pela inflação. Até então, o maior patamar havia sido observado em 2021, com cerca de R$ 770 milhões. Integrantes do governo atribuem o desempenho a um esforço deliberado para melhorar a relação com o Legislativo, após críticas, inclusive da base aliada, sobre a baixa execução das emendas ao longo do ano passado. A situação começou a se destravar quando o Executivo se comprometeu a executar praticamente a totalidade das emendas de 2025 até dezembro, o que resultou no empenho de cerca de 97% do valor e antecipou para 2026 o pagamento dessas indicações. O ritmo de liberação também é influenciado pelo andamento físico das obras e por exigências de maior transparência, impostas após decisões do Supremo Tribunal Federal, que condicionaram repasses à apresentação de planos de trabalho detalhados. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias determina que o governo pague ao menos 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho, mecanismo criado pelo Congresso para garantir recursos antes das eleições de outubro. A medida foi incorporada ao Orçamento mesmo diante de resistência do Executivo, que optou por evitar novo desgaste institucional. Desde 2015, mudanças legais ampliaram o peso das emendas no Orçamento, tornando obrigatórias as individuais e de bancada. Em 2026, o estoque de restos a pagar supera R$ 35,4 bilhões, enquanto as emendas continuam consumindo parcela significativa do orçamento discricionário de ministérios, como o Turismo. O cenário evidencia a crescente influência do Congresso sobre a execução orçamentária e os desafios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para equilibrar articulação política e planejamento fiscal.
