PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara e abre nova frente de debate sobre jornada de trabalho
Encaminhamento à CCJ inicia tramitação de proposta que discute redução da carga semanal e reacende embate entre direitos trabalhistas e impactos econômicos
O debate sobre a redução da jornada de trabalho voltou ao centro da agenda política nacional com o avanço da proposta que trata do fim da escala 6×1. Nesta segunda-feira, dia 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição que discute a redução da jornada semanal e a reorganização dos dias de trabalho. A medida marca o início formal da tramitação do tema na Casa e unifica textos apresentados por parlamentares de diferentes partidos, consolidando uma pauta que há anos é defendida por setores do movimento sindical. A proposta reúne iniciativas da deputada Érika Hilton e do deputado Reginaldo Lopes, e, por se tratar de uma PEC, precisará passar por análise de admissibilidade, comissão especial e votação em plenário. Ao justificar o encaminhamento, Hugo Motta afirmou que o tema exige responsabilidade e diálogo amplo, com escuta de trabalhadores, empresários e especialistas, diante dos possíveis reflexos na economia e na organização produtiva do país. Após a avaliação na CCJ, o texto seguirá para uma comissão especial, onde poderá receber ajustes antes de ser submetido ao plenário. Paralelamente à tramitação da PEC, o governo federal também articula uma alternativa legislativa. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, informou que o Executivo pretende enviar um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1 em regime de urgência, o que reduziria o prazo de análise pelo Congresso para até 45 dias. Diferentemente de uma emenda constitucional, o projeto de lei exige menos etapas de votação, o que pode acelerar a implementação de mudanças. No Senado, outra proposta já avançou e prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais, aguardando deliberação em plenário. A movimentação simultânea de PECs e projetos evidencia que a discussão sobre o modelo de trabalho ganhou força e deve ocupar espaço central no Congresso nos próximos meses, com impactos potenciais sobre direitos trabalhistas, produtividade e relações de emprego.
