Goiás inicia pagamento da dívida com a União pelas regras do Propag e reduz em 30% custo anual do endividamento
Com condições mais vantajosas e maior previsibilidade fiscal, o Estado de Goiás deu início a uma nova etapa na gestão de sua dívida pública. No último dia 15, foi paga a primeira parcela da dívida refinanciada com a União após a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor inicial desembolsado foi de R$ 12,01 milhões e marca a transição definitiva para um modelo considerado mais sustentável em relação ao antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Na mesma data, o Estado também retomou o pagamento integral de contratos de dívidas garantidas pela União, que somaram R$ 86 milhões. Ao todo, são cinco contratos, sendo dois firmados com o BNDES e três com a Caixa Econômica Federal. Esses compromissos vinham sendo honrados pela União durante a vigência do RRF, com ressarcimento parcial por parte do Estado, conforme as regras de progressão do regime.
Com a mudança, Goiás passa a assumir integralmente o serviço da dívida, mas em condições significativamente mais favoráveis. De acordo com cálculos da Secretaria da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, a previsão é de que, em 2026, o Estado desembolse cerca de R$ 1,46 bilhão para o pagamento total da dívida pública.
O valor representa uma economia expressiva quando comparado ao cenário anterior. Caso permanecesse no RRF, o custo anual estimado chegaria a R$ 2,05 bilhões. A diferença de aproximadamente R$ 590 milhões corresponde a uma redução de cerca de 30%, liberando espaço fiscal para investimentos e fortalecimento de políticas públicas.
A adesão ao Propag foi formalizada em 24 de dezembro de 2025, por meio de termo aditivo que refinanciou R$ 20,87 bilhões em contratos de dívidas administradas pela União, com base nas Leis nº 8.727/1993, nº 9.496/1998 e na Lei Complementar nº 159/2017. Pelo novo acordo, a dívida foi renegociada por um prazo de 30 anos, com correção pelo IPCA acrescido de juros zero.
O novo modelo reduz o custo financeiro da dívida, amplia a previsibilidade orçamentária e reforça a capacidade do Estado de planejar investimentos de médio e longo prazo, consolidando uma gestão fiscal mais equilibrada e responsável.
