Boatos sobre taxação de transferências são desmentidos pela Receita Federal
Órgão reforça que não existe imposto, multa ou alíquota sobre movimentações financeiras e alerta para fake news
Por Ana Lucia
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Em meio à circulação de informações falsas nas redes sociais, esclarecimentos oficiais foram divulgados para conter o avanço de boatos que geraram preocupação entre contribuintes. Na última segunda-feira, dia 29, em Brasília, o Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou categoricamente a existência de qualquer tributação sobre transações financeiras a partir de R$ 5 mil.
Segundo o órgão, são falsas as informações que sugerem a criação de um novo imposto ou a aplicação de penalidades relacionadas à movimentação de recursos. Em nota oficial, a Receita destacou que as mensagens que circulam nas redes sociais chegaram a inventar uma multa de 150% para quem deixasse de pagar um suposto tributo inexistente. Para o fisco, trata-se de mais um episódio de desinformação com potencial de causar pânico financeiro.
O comunicado reforça que a própria Constituição Federal veda a tributação direta sobre movimentações financeiras. De acordo com a Receita, não há qualquer previsão legal que autorize esse tipo de cobrança, nem agora nem nos termos da legislação constitucional em vigor. A nota enfatiza que esse tipo de imposto “não existe e nunca irá existir” dentro do atual ordenamento jurídico.
Outro ponto rebatido diz respeito à suposta incidência de uma alíquota de 27,5% sobre transferências bancárias. A Receita Federal afirmou que essa informação é completamente falsa e não guarda relação com nenhuma norma tributária em discussão ou em vigor. Da mesma forma, o órgão esclareceu que não existe qualquer multa de 150% por ausência de declaração vinculada a movimentações financeiras.
Ao final do comunicado, a Receita reiterou que não há cobrança de imposto sobre transações financeiras no país e fez um alerta direto à população. Segundo o órgão, a disseminação de mentiras e fake news com conteúdo alarmista interessa apenas a criminosos, que se aproveitam da desinformação para gerar insegurança e confusão no ambiente econômico.
A orientação é para que contribuintes busquem sempre informações em canais oficiais e desconfiem de mensagens alarmistas compartilhadas fora dos meios institucionais, especialmente aquelas que envolvem supostas mudanças tributárias de grande impacto.
