Caiado afirma que PEC da Segurança é “presente do governo federal para facções criminosas”

Em audiência na Câmara, governador de Goiás critica retirada de autonomia dos estados e aponta complacência da União com expansão do crime organizado

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou duramente nesta terça-feira (2/12) a proposta de Emenda Constitucional enviada pela União para reestruturar a segurança pública. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, Caiado afirmou que o texto da chamada PEC da Segurança “é um presente para as facções criminosas” e representa tentativa do governo federal de enfraquecer a autonomia dos estados no combate ao crime organizado.

Governadores debatem competências federativas na segurança pública

A audiência discutiu o tema “Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual” e contou também com a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Caiado afirmou que o texto enviado pelo governo Lula retira prerrogativas dos governadores e restringe sua capacidade de coordenar ações policiais.

“Essa Emenda à Constituição, da maneira como veio do governo federal, é um presente para as facções criminosas. É liberar as facções no Brasil”, disse.

Segundo ele, o PT tem buscado “encaminhar diretrizes gerais” que deixariam aos estados papel secundário na formulação de políticas de segurança.
“O que o PT fez? Encaminhou uma emenda dizendo que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores”, criticou.

Governador fala em complacência da União com o crime organizado

Caiado afirmou que a proposta federal não fortalece a integração entre estados e União, tampouco traz investimentos estruturais para o setor. Para ele, a retirada de autonomia e o enfraquecimento das polícias estaduais beneficiariam o crime organizado.

“A conivência do PT com as facções criminosas é algo muito nítido, claro e identificado. Isso provoca uma facilidade para que facções possam trabalhar no Brasil, ampliar suas ações com uma retaguarda muito grande do governo federal”, declarou.

Como exemplo, citou o avanço territorial de organizações criminosas na Amazônia:

• 2023: 178 municípios
• 2024: 260 municípios
• 2025: 344 municípios

Os números fazem parte do levantamento Cartografias da Violência na Amazônia.

Caiado pede apoio do Congresso e critica decisões da Justiça

O governador pediu que o Congresso Nacional preserve a autonomia dos estados durante análise do texto da PEC 18/25.
“Precisamos que o Congresso nos auxilie nessa PEC mais do que nunca. E dê aos governadores aquilo que é direito, que a Constituição nos garante”, disse.

Ele também criticou o que chamou de interferência do CNJ e “decisões sem critério” ligadas ao Ministério da Justiça.
“Não é possível sermos subjugados pelo CNJ. Subjugados pela distribuição de acordo com o humor do ministro da Justiça”, declarou.

Críticas ao critério político na distribuição de recursos

Caiado também questionou a forma como a União repassa recursos aos estados, dizendo que governadores que não pertencem à esquerda estariam sendo prejudicados.

“Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão do governo federal, e investi R$ 340 milhões em construção de penitenciárias”, afirmou.

Apesar das críticas, destacou que Goiás se tornou referência nacional em segurança pública nos últimos sete anos, com investimentos em inteligência, integração e gestão penitenciária.
“Não tem governabilidade sem segurança pública”, ressaltou.

Tarcísio elogia Goiás e manifesta preocupação com a PEC

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reforçou a preocupação com a mudança constitucional e elogiou o trabalho de Caiado.

“Os brasileiros têm a segurança pública como principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos estados governados pela direita. Meu caro Ronaldo Caiado tem feito um grande trabalho em Goiás. É uma pessoa que eu admiro muito. Tem feito trabalho com rigor. Nós não nos furtamos a entrar em territórios dominados por facções”, afirmou.

A audiência foi convocada pela comissão especial que analisa a PEC 18/25, a pedido do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).