Últimos dias para renegociar dívidas com descontos que chegam a 99% em tributos como IPTU, ISS e ITBI; atendimento online encerra em 30 de novembro
A Prefeitura de Goiânia intensificou, nesta semana, o alerta aos contribuintes que ainda não aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). O prazo para renegociar dívidas municipais termina em 30 de novembro, com condições especiais que incluem descontos de até 99% sobre juros e multas para pagamentos à vista.
O programa, previsto na Lei nº 11.520, permite que pessoas físicas e empresas regularizem débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de julho de 2025. Entre os tributos contemplados estão IPTU, ISS, ITBI e multas diversas, com exceção das infrações de trânsito. A gestão municipal reforça que essa é uma das últimas oportunidades para quem deseja retomar a regularidade fiscal com benefícios amplos.
Descontos progressivos e parcelamento
Além do abatimento máximo para pagamento integral, o Refis oferece faixas de desconto conforme o número de parcelas:
- 90% para acordos entre 2 e 10 parcelas
- 80% entre 11 e 20 parcelas
- 70% entre 21 e 30 parcelas
- 60% entre 31 e 40 parcelas
- 50% entre 41 e 60 parcelas
As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas. A Prefeitura reforça que o parcelamento administrativo só pode ser formalizado presencialmente, enquanto o pagamento à vista está disponível também de forma online.
Atendimento presencial e canais digitais
O atendimento presencial ocorre no saguão do Paço Municipal até 28/11, das 8h às 17h, e em unidades do Atende Fácil até 29/11, com horários que variam entre 8h e 18h conforme cada posto. Para adesão pela internet, o sistema permanece disponível até 23h59 de 30 de novembro.
As unidades do Atende Fácil com funcionamento confirmado são:
- Paço Municipal – 8h às 18h
- Cidade Jardim – 8h às 18h
- Estação Goiânia – 8h às 18h (seg. a sex.) e 8h às 13h (sáb.)
- Pedro Ludovico – 8h às 18h
- Mangalô – 8h às 18h
- Praça da Bíblia – 8h às 18h (seg. a sex.) e 8h às 13h (sáb.)
- CRC Goiás – 8h às 18h
- IMAS – 8h às 18h
Documentação obrigatória
Para realizar o atendimento presencial, o contribuinte precisa apresentar:
- Documento oficial com foto e CPF
- Comprovante de endereço atualizado (últimos 90 dias)
- No caso de empresa, ato constitutivo
- Em atendimentos por representante: documentos do representante, do representado e procuração
A Prefeitura tem registrado aumento de demanda na reta final do programa, especialmente para parcelamentos, que exigem atendimento físico. Servidores recomendam que os contribuintes antecipem a ida aos postos para evitar filas e garantir a conclusão da negociação dentro do prazo.
Importância fiscal e impacto esperado
Além de facilitar a retomada da regularidade dos contribuintes, o Refis 2025 deve reforçar a arrecadação municipal no encerramento do ano fiscal. A administração destaca que parte do montante recuperado será direcionada a serviços essenciais, como saúde, infraestrutura e manutenção urbana.
