Alego aprova criação da Carteira Estadual da Pessoa com Epilepsia, proposta pelo deputado Veter Martins
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o projeto de lei nº 2980/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (Ceice). A proposta foi avalizada em segunda votação, sem votos contrários, e agora segue para sanção do Governo de Goiás.
A nova carteira será emitida na cor roxa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia, celebrado em 26 de março. De acordo com Veter Martins, a medida tem como objetivo facilitar o reconhecimento da condição em situações cotidianas, garantindo mais segurança, acolhimento e respeito às pessoas com epilepsia.
Caberá ao Poder Executivo definir os prazos de validade, a forma de emissão e demais regras administrativas, além de prever, se necessário, dotação orçamentária específica para a implementação da iniciativa.
“Esse é um avanço importante para quem convive com a epilepsia. A carteira garante respeito, amparo e informação, ajudando a evitar constrangimentos e assegurando atendimento adequado quando necessário”, afirmou o parlamentar após a aprovação. A proposta recebeu 21 votos favoráveis no plenário.
