Ministro considerou “impertinente” a solicitação de exame médico prévio e determinou que o pedido fosse retirado do processo; ex-presidente foi condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado
Por Ana Lucia
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Brasília, 06/11/2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do Governo do Distrito Federal (GDF) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse submetido a uma avaliação médica antes do trânsito em julgado da sentença no processo que o condenou por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
O magistrado classificou o requerimento como “impertinente” e determinou que ele fosse retirado dos autos da ação penal referente ao núcleo 1 do caso, que investiga a atuação de militares e aliados do ex-presidente nos atos golpistas.
GDF queria avaliar condições de saúde do ex-president
O pedido foi feito pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), responsável pela gestão do sistema prisional de Brasília. O órgão pretendia verificar se o quadro clínico de Bolsonaro seria compatível com os recursos médicos disponíveis nas unidades prisionais do DF — especialmente no Complexo Penitenciário da Papuda.
A Seape citou cirurgias abdominais anteriores e os problemas de saúde recorrentes do ex-presidente, mencionando o período em que ele cumpriu prisão domiciliar decretada em agosto deste ano.
Moraes: pedido só cabe após condenação definitiva
Na decisão, Moraes enfatizou que não há razão jurídica para avaliar o estado de saúde do réu antes da conclusão do processo. O ministro afirmou que a solicitação só poderá ser reapresentada após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
“Eventual pedido de avaliação médica poderá ser analisado apenas após o encerramento da ação penal, quando a execução da pena estiver apta a ser iniciada”, destacou Moraes.
Recurso será julgado nesta sexta-feira (7)
O processo contra Jair Bolsonaro ainda está em andamento. Nesta sexta-feira (7), o STF deve iniciar o julgamento do primeiro recurso da defesa contra a condenação.
Se o pedido for rejeitado, os advogados terão cinco dias para apresentar novo embargo, que também será analisado pela Primeira Turma da Corte.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além da perda dos direitos políticos, por liderar e incentivar uma tentativa de golpe de Estado.
A execução da pena e uma eventual transferência para o sistema prisional só poderão ocorrer após o esgotamento de todos os recursos.
