Haddad anuncia fatiamento do ajuste fiscal em dois projetos de lei para reduzir resistências no Congresso

Ministro diz que estratégia busca acelerar tramitação e garantir equilíbrio entre corte de gastos e aumento de arrecadação

Por Ana Lucia
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no último dia 21 que o governo federal vai dividir em dois projetos de lei o conjunto de medidas de ajuste fiscal que estavam na medida provisória (MP) rejeitada pela Câmara dos Deputados no início de outubro. A decisão, segundo ele, tem como objetivo reduzir resistências políticas e acelerar a tramitação no Congresso Nacional.
Em entrevista à GloboNews, Haddad explicou que os textos tratarão de frentes distintas: uma voltada ao controle de gastos públicos e outra com ações para ampliar a arrecadação, incluindo a taxação de bets (casas de apostas eletrônicas) e fintechs (startups do setor financeiro). “Como houve muita polêmica em torno de despesa e receita no mesmo diploma legal, a decisão provável é dividir entre dois projetos de lei”, afirmou.
O ministro adiantou que as propostas podem ser enviadas ainda nesta semana e que parte dos parlamentares já manifestou apoio para incluir os temas em projetos que estão em andamento, o que pode agilizar as votações.
De acordo com Haddad, o reexame de despesas poderá gerar economia de R$ 15 a R$ 20 bilhões, enquanto a taxação das bets e fintechs deve arrecadar cerca de R$ 3,2 bilhões em 2026 — sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
A equipe econômica avalia que o fatiamento permitirá votar primeiro os pontos de consenso, evitando que temas polêmicos, como a tributação de títulos isentos (LCI e LCA), travem o andamento do pacote.
Haddad também afirmou que o governo busca uma solução para o impasse do Orçamento de 2026, após a MP que aumentava impostos perder a validade. O plano orçamentário prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,5 bilhões, e deve ser votado em novembro.
O ministro voltou a comparar o modelo brasileiro ao da Argentina, sob o presidente Javier Milei, destacando que o governo Lula adota um ajuste gradual.
“Deram uma motosserra para o Milei, e nós estamos com uma chave de fenda. E isso tem rendido resultados mais consistentes”, brincou.