Semana da Gratuidade da Justiça facilita regularização de dívidas em Aparecida de Goiânia
Parceria entre Prefeitura e TJGO oferece atendimento gratuito até 31 de outubro nas unidades do SAC
Por Ana Lucia
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A Semana da Gratuidade da Justiça segue até o dia 31 de outubro, oferecendo atendimento gratuito para solicitação do benefício nas unidades do SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão de Aparecida de Goiânia. A iniciativa é uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e busca ampliar o acesso da população de baixa renda ao sistema judiciário.
De acordo com o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a ação representa um avanço no diálogo entre o cidadão e o Judiciário, facilitando a regularização de débitos e reduzindo o volume de processos.
“Muitos processos acabam se tornando mais caros por causa das custas judiciais, o que dificulta o pagamento. Com esse atendimento, o cidadão tem a oportunidade de resolver suas pendências de forma simples e acessível”, explicou o secretário.
A chefe de atendimento do SAC Parque Veiga Jardim, Cibely Arruda da Silva, reforçou que a equipe está preparada para orientar os contribuintes. Segundo ela, muitos ainda não conhecem o programa, mas os atendentes foram capacitados para identificar quem se enquadra no benefício e agilizar o atendimento.
“Quando o contribuinte já traz toda a documentação necessária, o processo é muito mais rápido”, destacou Cibely.
O atendimento é presencial e sem necessidade de agendamento. Para participar, o cidadão deve apresentar documentos pessoais (RG e CPF) e comprovantes da dívida, como impostos ou taxas municipais. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, em todas as unidades do SAC Aparecida: Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial.
A Gratuidade da Justiça é um direito previsto no Código de Processo Civil e garante a isenção de custas e taxas judiciais a quem comprovar não possuir condições financeiras de arcar com essas despesas sem comprometer o próprio sustento.
