Mais de 100 trabalhadores são resgatados de condições análogas à escravidão em Goiás
Operação conjunta do MPT, MTE e PF libertou 108 pessoas em situação degradante em fazenda de cana-de-açúcar em Vila Boa. Empresa terá que pagar mais de R$ 1,5 milhão em indenizações e verbas rescisórias.
No último dia 13, uma operação conjunta resultou no resgate de 108 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda de cultivo de cana-de-açúcar no município de Vila Boa, região do Entorno do Distrito Federal.
As equipes do Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF) constataram jornadas exaustivas, alojamentos precários e ausência de equipamentos de proteção.
O caso foi divulgado pelo MPT-GO e revelou um cenário de violações graves. Segundo o órgão, os trabalhadores — a maioria vinda do Maranhão — foram resgatados no último dia 29 de setembro.
A empresa responsável deverá pagar mais de R$ 1,5 milhão em verbas rescisórias, indenizações por danos morais individuais e coletivos, além de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para regularizar sua atuação.
Condições precárias e violações
Durante a fiscalização, os auditores constataram falta de banheiros, ausência de refeitório e alojamentos em péssimas condições. Também foi verificada carência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e falta de registro em carteira de trabalho para parte dos empregados.
O TAC assinado pela empresa prevê o cumprimento de normas trabalhistas e medidas de reparação.
Além dos R$ 862 mil em verbas rescisórias, foi estipulado o pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo, e dois salários-mínimos para cada trabalhador resgatado a título de compensação individual.
Todos receberam requerimentos para o benefício do “Seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, equivalente a três parcelas de um salário-mínimo.
Fiscalização constante
O MPT-GO reforçou que ações de combate ao trabalho escravo são contínuas no estado, especialmente em regiões rurais com histórico de exploração de mão de obra.
Somente neste ano, centenas de pessoas já foram retiradas de condições degradantes em propriedades rurais goianas.
Como denunciar
Denúncias sobre trabalho escravo ou irregularidades trabalhistas podem ser feitas, de forma anônima e gratuita, diretamente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou Polícia Federal (PF).
