ANEEL multa Equatorial Goiás em R$ 15 milhões por uso indevido de dados
ANEEL identifica compartilhamento irregular de informações com comercializadora do mesmo grupo e aplica penalidade
Por Ana Lucia
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou nesta sexta-feira (10/10) uma multa de R$ 15 milhões à Equatorial Goiás, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em 237 dos 246 municípios goianos. A penalidade foi aplicada após a agência constatar que a empresa compartilhou de forma indevida dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico, configurando vantagem competitiva desleal no mercado livre de energia.
Segundo a ANEEL, a prática viola a separação operacional entre distribuidoras e comercializadoras, que deve ser rigorosamente observada para garantir transparência e isonomia. A infração foi classificada como grave (Grupo V), conforme a Resolução Normativa nº 846/2019. A investigação começou após uma denúncia e contou com apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL, que confirmou a irregularidade no compartilhamento de informações sensíveis de consumidores.
A Equatorial Goiás, que assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, é responsável por 3,3 milhões de unidades consumidoras, atendendo aproximadamente 3,5 milhões de pessoas em uma área de 336 mil km², equivalente a 98,7% do território goiano. A empresa ainda pode apresentar defesa administrativa, e o processo será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.
Em nota, a agência destacou que a aplicação do auto de infração reforça sua atuação “diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor”. A ANEEL reforça que a fiscalização busca garantir que grandes consumidores e empresas possam contratar energia de forma justa, sem favorecimento indevido a nenhuma comercializadora vinculada ao grupo da distribuidora.
Até o fechamento desta reportagem, a Equatorial Goiás não havia se posicionado oficialmente sobre a multa. O espaço permanece aberto para manifestação.
O caso chama atenção para a necessidade de cumprimento rigoroso das regras de concorrência no setor elétrico, especialmente em um momento de gradual abertura do mercado para consumidores que podem optar livremente por fornecedores de energia. A penalidade evidencia que a agência está atenta a práticas que possam prejudicar a competitividade e os direitos dos consumidores goianos.
