Por Ana Lucia
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Equipe econômica busca alternativas para compensar perda de R$ 35 bilhões na arrecadação prevista para 2026, após a queda da MP do aumento de impostos
Brasília — Após a derrota na Câmara dos Deputados que derrubou a Medida Provisória (MP) do aumento de impostos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma série de medidas para recompor a arrecadação e evitar impactos maiores no Orçamento de 2026.
Entre as alternativas em análise estão um novo decreto para elevar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o envio de um projeto de lei em regime de urgência com parte das medidas rejeitadas e até a edição de uma nova MP com trechos reformulados do texto original.
De acordo com fontes da equipe econômica, não há ainda nenhum ato em elaboração, mas o tema voltou ao centro das discussões no Ministério da Fazenda e na Casa Civil, diante da necessidade de recompor cerca de R$ 35 bilhões previstos na arrecadação.
“Tem alternativa de projeto de lei, tem alternativa sobre o IOF. Há um arsenal de possibilidades que o Ministério da Fazenda vai colocar à mesa”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Novo IOF e possíveis decretos
O governo considera que pode adotar medidas por decreto, sem necessidade de aval do Congresso, especialmente no caso do IOF.
A Constituição permite ao Executivo ajustar alíquotas de impostos regulatórios, como o IOF e o IPI, para fins de política econômica — o que abre margem para um aumento pontual de tributos ainda em 2025.
Segundo técnicos da Fazenda, a decisão depende da evolução da arrecadação nos próximos meses e das projeções para o cumprimento da meta fiscal.
“É uma possibilidade, mas não há decisão tomada. O governo ainda avalia o cenário macroeconômico”, disse um integrante da equipe.
Impasses jurídicos e estratégia política
A reedição da MP com o mesmo conteúdo enfrenta barreiras jurídicas. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que é inconstitucional reeditar, na mesma sessão legislativa, uma MP que tenha perdido validade.
Mesmo assim, líderes petistas argumentam que o texto não chegou a ser apreciado em plenário — o que abriria espaço para resgatar parte da proposta em outro formato legislativo.
Além da via da MP ou decreto, integrantes da base governista discutem incluir trechos da medida rejeitada em outros projetos que tramitam no Congresso, como o que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Nesse caso, seriam reavaliadas isentas de IR as aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), para ampliar a tributação sobre altas rendas.
Orçamento sob pressão
Com a queda da MP, o governo deve realizar bloqueios de despesas ainda em 2025, inclusive em emendas parlamentares, para compensar a perda de receita.
O ajuste de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 é visto como inevitável caso novas fontes de arrecadação não sejam encontradas.
“Temos que fechar a conta. Se as medidas não foram aprovadas pela Câmara, o Congresso precisa ajudar a indicar alternativas”, declarou Randolfe Rodrigues.
Lideranças do Planalto também criticam o que chamam de “ação orquestrada” da oposição e de setores do Centrão para desgastar o governo.
Randolfe citou inclusive o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como um dos articuladores da derrota.
Clima tenso no Congresso
A votação da MP, que acabou retirada de pauta no último dia de vigência, evidenciou rachaduras na base aliada e resistência de setores econômicos.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o governo ainda tem “instrumentos duros” à disposição.
“Se essa turma desses lobbies acha que vai se safar, está enganada. O governo tem instrumentos para agir. Pode ser que, em vez de um bom acordo, acabem enfrentando medidas unilaterais muito mais duras”, disse Lindbergh.
Enquanto o governo tenta recompor o equilíbrio fiscal, o mercado acompanha com atenção a definição das próximas medidas, que poderão influenciar juros, crédito e confiança dos investidores.
