Sem consenso, Câmara adia votação da PEC da Blindagem
O impasse tomou conta da Câmara na noite desta quarta-feira (27). A intenção inicial dos líderes era votar um texto restrito, que apenas restaurasse a necessidade de autorização do Congresso para abertura de ações judiciais contra parlamentares.
No entanto, a tentativa de ampliar o alcance da proposta — incluindo também a abertura de investigações e fixando quórum mínimo para julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) — dividiu os partidos e inviabilizou a votação.
Segundo relatos de líderes, Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), atual 2º vice-presidente, teriam atuado nos bastidores para pressionar pela ampliação do texto. Ambos negaram, mas Nascimento declarou ser favorável à inclusão de autorização parlamentar também para inquéritos.
A tensão chegou ao ponto de o relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ameaçar abandonar a função. Ele havia construído a redação em diálogo com ministros do STF, mas passou a ser criticado por caciques do Centrão, que o acusam de alinhamento excessivo ao Judiciário.
Resistência interna
O movimento contrário ganhou força sobretudo em siglas como MDB e PSD, que tentaram frear a análise da PEC. O presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), escreveu no X que é contra “qualquer tipo de blindagem para parlamentares e mudança no foro”. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, já havia se manifestado em jantar em Brasília, alertando para a repercussão negativa da proposta.
Ainda assim, partidos como PL, União Brasil, Progressistas, PSDB, Cidadania e a Oposição defenderam a votação. Juntos, eles tinham maioria, mas não o número necessário de 308 votos para aprovar uma emenda constitucional.
Diante da incerteza, o líder do Republicanos, Hugo Motta, desistiu de colocar o texto em pauta.
Reação no Senado
No Senado, a rejeição foi imediata. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), e o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), classificaram a proposta como um retrocesso. “A PEC da blindagem é um retrocesso. Ela transforma a imunidade em impunidade, como um habeas corpus eterno para uma casta de intocáveis”, escreveu Renan nas redes sociais.
Próximos passos
Apesar da promessa de retomar o tema na semana que vem, a avaliação de parte dos líderes é de que a chance foi perdida. A falta de consenso interno e a reação negativa de senadores indicam que a PEC pode ter perdido fôlego no Congresso.
