Talles Barreto realiza audiência pública para debater projeto sobre cortes do Programa Passe Livre Estudantil
O deputado estadual (PSDB) Talles Barreto, com o intuito de debater o projeto que trata sobre cortes no programa Passe Livre Estudantil encaminhado pelo governo estadual, realiza audiência pública nesta sexta-feira (10) às 9 horas na Assembleia Legislativa no Auditório Costa Lima com a presença de representantes dos movimentos estudantis.
Segundo o parlamentar, o objetivo da realização da audiência é dar voz aos estudantes que serão prejudicados diretamente caso a matéria seja aprovada na Casa de Leis goiana. Talles Barreto considera que a ação é um retrocesso para o Estado, fruto de atitudes impensadas e sem qualquer planejamento do atual governo, uma vez que penaliza a parcela da população que realmente necessita do benefício.
O projeto
O governador Ronaldo Caiado (DEM) encaminhou projeto de Lei para a Assembleia Legislativa no qual altera o programa com novos critérios sob justificativa de reduzir despesas e, consequentemente, retira 62.418 estudantes atendidos. Na justificativa o governador detalha que o programa atende mais de 85 mil estudantes e passará a contemplar 22.657 em Goiânia e região metropolitana, Anápolis e Rio Verde.
De acordo com o projeto, só serão atendidos os estudantes da rede pública de ensino, das escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, bem como os que têm bolsa integral e estão matriculados em escolas particulares.
Em síntese, o novo programa tira todos os estudantes de escolas privadas do atendimento do passe livre. Outro critério é a comprovação de renda familiar de até3 salários mínimos e ser beneficiário direto ou indireto de programa social governamental de erradicação da pobreza.
