A partir de agora, os serviços de roçagem e limpeza de lotes particulares realizados pela Prefeitura de Anápolis contam com registro fotográfico da situação anterior e posterior do local, além de imagens dos trabalhos sendo realizados. O objetivo é dar mais transparência ao processo, que é obrigatoriamente realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento Urbano e Habitação quando a vegetação ultrapassa os cinquenta centímetros de altura (conforme LC no 279/2012, Código de Posturas).
“Em caso de dúvidas ou questionamentos, o cidadão deve procurar qualquer unidade do Rápido ou entrar em contato com o Disque-Prefeitura, ligando para o 156, ou ainda buscar a própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Planejamento Urbano para averiguar as imagens e comprovar a realização do trabalho”, explica Jakson Charles, secretário da pasta.
A Taxa de Capina e Roçagem é lançada em nome do contribuinte, com base no seu cadastro imobiliário em posse da Prefeitura, e o prazo para pagamento é de noventa dias, contado da data da execução do serviço. Quando o lote se encontrar inacessível à equipe de roçagem e limpeza, o proprietário poderá ter multa aplicada, mediante prévia notificação, garantindo o prazo de 30 dias para defesa e/ou regularização da situação do local.
Manter os terrenos limpos, sem vegetação alta ou entulhos, é uma ação essencial no combate à dengue, além de ajudar a evitar focos de animais peçonhentos, incêndios e situação de risco. Informações pelo telefone (62) 3902-1060/1070.
