Sancionada lei que institui direito de mulheres a terem acompanhante em exames médicos
O governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou, na última sexta-feira (25), a legislação que institui direito de mulheres goianas a terem acompanhante em exames médicos que exijam sedação. Com a nova lei, hospitais e clínicas da rede pública e privada terão que informar, claramente, o direito das pacientes a escolherem seus acompanhantes pessoais.
A proposta do projeto de lei foi de autoria da deputada estadual Bia de Lima (PT), com o objetivo de prevenir e proteger a saúde da mulher. Conforme a matéria, em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas multas e advertências, que podem vairar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, com possibilidade de aplicação em dobro nos casos de reincidência.
De acordo com Bia de Lima, desde 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a violência de gênero como problema de saúde pública e violação de direitos humanos.“Por isso, a escolha de acompanhante proporciona a sensação de amparo, coragem, tranquilidade e conforto, com consequente redução do medo e da ansiedade”, explica a deputada.
Com efeito, no ano de 2021, apenas no mês de outubro Goiás registrou três casos de grande repercussão envolvendo médicos suspeitos de crimes sexuais. Um deles chegou a ser preso, após ser denunciado por mais de 40 mulheres, já os outros dois foram demitidos e investigados.
Além disso, mais recentemente, em julho deste ano, um ginecologista foi denunciado por diversas pacientes após denúncias de crimes sexuais, na capital goiana. O médico chegou a dizer que as mulheres precisavam ficar excitadas para que os exames fossem realizados da maneira correta.
A deputada acrescenta que a lei se faz importante já que, contra as vítimas, ainda pesa a desqualificação do relato, a ausência de provas, já que muitas vezes o fato acontece somente na presença do agressor, e a dúvida imediata sobre o ocorrido. Atrelado a isso, ainda há o medo das repercussões da denúncia, que pode incluir violência institucional e a frequente culpabilização da vítima.
